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TJMA - 0860708-92.2021.8.10.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANCISCO MUNIZ ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMA - 0803623-17.2022.8.10.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros x ISRAEL LEITE SANTOS e outros
Advogado: NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0014169-72.2019.8.10.0001
Partes: AMBIENTE DA DP DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros x JAMILSON REIS DUARTE
Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMA - 0831775-75.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0007327-13.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x LINDOHESLLEY RODRIGUES LOPES
Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMA - 0858446-72.2021.8.10.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros x IVANDA SANTIAGO BEZERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMA - 0853284-96.2021.8.10.0001
Partes: ALEXSANDRO CARVALHO RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMA - 0801916-42.2022.8.10.0024
Partes: ELISANGELA RODRIGUES BARROS x DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMA - 0864764-37.2022.8.10.0001
Partes: AMBIENTE DA DP DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros x EMANUEL CASAS NOVAS DE SA JUNIOR e outros
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMA - 0826367-69.2023.8.10.0001
Partes: ALBERTO SALASSIE DE CARVALHO NETO e outros x DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS e outros
Advogado: MARCELO MOTA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/01/2025