02/12/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024
02/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA ELANE SILVA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:19

Juntada de petição
08/10/2024 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 18:59

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
13/08/2024 17:56

Outras Decisões
24/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
16/03/2021 21:51

Decorrido prazo de MARIA ELANE SILVA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:30

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809165-89.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA ELANE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,3 de fevereiro de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
18/02/2021 21:38

Juntada de petição
18/02/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 19:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
21/06/2018 16:01

Conclusos para julgamento
11/05/2018 09:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2018 12:31

Juntada de Ato ordinatório
27/01/2018 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/01/2018 23:59:59.
14/11/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2017.
07/11/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2017 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica
01/11/2017 15:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2017 10:20

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2017 01:29

Decorrido prazo de MARIA ELANE SILVA DOS SANTOS em 25/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 14:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2017.
04/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica
26/09/2017 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/09/2017 11:23

Conclusos para decisão
25/09/2017 11:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/09/2017 11:30.
20/09/2017 00:28

Decorrido prazo de MARIA ELANE SILVA DOS SANTOS em 19/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2017 10:34

Declarada incompetência
23/05/2017 09:49

Conclusos para julgamento
11/05/2017 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/05/2017 23:59:59.
17/04/2017 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/04/2017 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica
05/04/2017 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica
30/03/2017 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2017 16:16

Conclusos para decisão
21/03/2017 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/09/2017 11:30.
21/03/2017 16:14

Distribuído por sorteio
21/03/2017 16:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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