TJMA - 0801111-05.2020.8.10.0107

1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons

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Polo Ativo

Partes

MARIA AMELIA LOPES RIBEIRO

CPF *11.***.*30-53

Advogados

ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO

OAB: 8330/PI

CPF *17.***.*83-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/06/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 09:33

    Juntada de apelação

  • 22/01/2022 01:31

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 14:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 15:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/03/2021 11:00 Vara Única de Pastos Bons .

  • 17/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:07

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PASTOS BONS Av. dos Amanajós, nº 39, Centro, Pastos Bons-MA - Fone: (99) 3555-1151          PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801111-05.2020.8.10.0107 DEMANDANTE(S): MARIA AMELIA LOPES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO - PI8330 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       D E S P A C H O   Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento.

    Designo o dia 18.03.2021, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca.

    As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) Comprovação da idade mínima de 60 (sessenta) anos, para homem, e de 55 (cinquenta e cinco) anos para mulher; b) comprovação de efetivo exercício da atividade rural, como segurado especial, em período igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício (art. 143 da lei nº 8.213/91).

    O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos.

    Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como mandado de intimação.   Pastos Bons/MA, data registrada no sistema.        LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA          

  • 18/02/2021 14:36

    Juntada de petição

  • 18/02/2021 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2021 13:24

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/03/2021 11:00 Vara Única de Pastos Bons.

  • 17/02/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 09:53

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

    Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência una.

    Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

    Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

    No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

    TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

    Serve o presente como mandado de citação e intimação.

    Cumpra-se.   Pastos Bons/MA, 18 de novembro de 2020     (assinado digitalmente) Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

  • 03/02/2021 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 10:13

    Juntada de petição

  • 15/01/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

    Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência una.

    Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

    Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

    No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

    TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

    Serve o presente como mandado de citação e intimação.

    Cumpra-se.   Pastos Bons/MA, 18 de novembro de 2020     (assinado digitalmente) Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

  • 13/01/2021 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 13:55

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 17/12/2020 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2020 10:40

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 18/11/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:42

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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