16/06/2021 13:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 13:35

Transitado em Julgado em 18/03/2021
18/03/2021 10:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:46

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0803488-71.2020.8.10.0034 Requerente: MARIA DA PENHA DE SOUSA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES Requerido(a): BANCO CETELEM Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por MARIA DA PENHA DE SOUSA em desfavor de Banco Bradesco S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Segundo a exordial, a parte autora fora surpreendida com um empréstimo bancário feito em seu nome, que alega não ter feito, buscando o direito à reparação material e moral através desta ação.

Juntou documentos.

Contestação apresentada em ID 37697744.

Petição apresentada pelo requerente em ID 37861637, desistindo do feito.

Intimada a parte requerida/vencida não se opôs ao pedido(ID 39371289).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de 37861637, não tendo a parte requerida apresentado manifestação contrária ao pedido, devidamente intimada para tanto.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Pedindo a parte autora desistência do feito, e considerando que não apresentou oposição ao pedido, a saída processual mais consentânea e adequada é, portanto, a sua homologação e consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor dos artigos supracitados1.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 18.02.2021.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, Respondendo pela 1ª Vara 1 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú.

Relator: Des.

Paulo Roberto Camargo Costa.

Data: 24/05/2010). (TJ-SC - AC: 54928 SC 2011.005492-8, Relator: Raulino Jacó Brüning, Data de Julgamento: 11/08/2011, Terceira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Joinville).
22/02/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 09:08

Extinto o processo por desistência
12/02/2021 10:20

Conclusos para julgamento
12/02/2021 10:19

Juntada de termo
06/02/2021 11:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:40

Juntada de petição
15/12/2020 15:22

Juntada de termo
15/12/2020 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
15/12/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 14:41

Juntada de Ato ordinatório
13/11/2020 09:11

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:04

Juntada de petição
10/11/2020 09:37

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:14

Juntada de Certidão
06/11/2020 20:03

Juntada de contestação
22/09/2020 00:19

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:36

Conclusos para despacho
01/09/2020 08:36

Juntada de termo
31/08/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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