TJMA - 0802427-65.2017.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *76.***.*72-00

Advogados

FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA

OAB: 11160/MA

CPF *95.***.*64-53

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:45

    Juntada de Alvará

  • 25/02/2021 16:44

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2021 12:52

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 01:16

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0802427-65.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA - MA11160 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REPRESENTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A   INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA em desfavor de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, para recebimento de crédito referente a condenação na sentença inserida no Id. 30556639 - págs. 1 a 6.

    Intimada da sentença, a SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, opôs Embargos de Declaração, como se depreende do Id.  30798001 - págs. 1 a 5.   Instado a manifestar-se sobre aos Embargos de Declaração, o Autor disse não haver omissão, contradição ou obscuridade e requereu o não conhecimento do recurso interposto pela Ré, como se verifica da petição de Id. 31232387 - págs. 1 a 2.

    Decisão constante no Id. 37929623 - págs. 1 a 3, acolhendo os Embargos de Declaração e retificando de ofício erro material nos cálculos.

    A Ré, espontaneamente, efetuou depósitos para pagamento da condenação e, requereu, a extinção do feito pela satisfação da obrigação, como se depreende das petições e documentos de Ids. 39441616 a  39441578.   No Id.  39479209, o Autor se manifestou concordando com os valores depositados e requereu o levantamento através de transferência para conta bancária.  Diante dos depósitos realizados e do requerimento do credor para expedição de alvarás, com indicação do número de conta para transferência, o cumprimento de sentença deve ser extinto.

    Relatado no essencial.

    Decido.

    Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende no processo, a devedora efetuou depósitos para satisfação da obrigação, com os quais o credor concordou, requerendo o levantamento através de transferência bancária.

    Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista o pagamento da dívida.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeçam-se, imediatamente, alvarás dos valores depositados, com seus devidos acréscimos, em favor dos interessados, com transferência para a conta indicada, devendo ser observado os poderes outorgados na procuração.

    RETIFIQUE-SE a CLASSE JUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Após o trânsito em julgado, cumprimento das diligências e pagamento de eventuais custas finais, arquive-se definitivamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Imperatriz, 11 de fevereiro de 2021.   AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR   Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível   Imperatriz-MA, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

    JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 17/02/2021 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 20:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2021 17:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/01/2021 21:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 09:51

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 16:51

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 18/12/2020 16:11

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 16:03

    Juntada de petição

  • 15/12/2020 05:59

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 05:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 00:25

    Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 22:34

    Outras Decisões

  • 09/06/2020 01:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 10:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 11:47

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 10:59

    Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2020 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2020 11:39

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/05/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 12:23

    Juntada de petição

  • 05/05/2020 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2020 21:18

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2020 19:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2020 07:43

    Juntada de termo

  • 16/01/2020 16:28

    Juntada de protocolo

  • 15/01/2020 16:11

    Juntada de petição

  • 07/01/2020 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 22:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2019 11:20

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 19:45

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 13/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 19:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 13/09/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 23:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 21:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 05/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 12:16

    Juntada de petição

  • 05/09/2018 00:16

    Publicado Intimação em 05/09/2018.

  • 05/09/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2018 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2018 09:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/09/2018 13:41

    Juntada de petição

  • 29/08/2018 00:25

    Publicado Intimação em 29/08/2018.

  • 29/08/2018 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2018 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2018 16:22

    Audiência julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/08/2018 08:40 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 14/08/2018 17:34

    Juntada de diligência

  • 14/08/2018 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2018 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2018 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 00:20

    Publicado Intimação em 17/07/2018.

  • 17/07/2018 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2018 09:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2018 09:25

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2018 09:25

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2018 11:32

    Audiência julgamento designada para 23/08/2018 08:40.

  • 10/07/2018 11:27

    Outras Decisões

  • 08/05/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 00:31

    Publicado Intimação em 05/04/2018.

  • 05/04/2018 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2018 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2017 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 02:35

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/06/2017 23:59:59.

  • 08/06/2017 16:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/05/2017 08:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 24/05/2017 16:23

    Juntada de protocolo

  • 19/05/2017 08:50

    Juntada de Petição de protocolo

  • 16/05/2017 10:29

    Juntada de protocolo

  • 16/05/2017 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/04/2017 10:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/04/2017 10:11

    Audiência conciliação designada para 19/05/2017 08:30.

  • 17/04/2017 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2017 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2017

Ultima Atualização
13/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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