17/01/2023 00:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:56

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2022 23:59.
23/11/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 13:27

Transitado em Julgado em 24/10/2022
01/10/2022 19:32

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
01/10/2022 19:31

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:40

Julgado improcedente o pedido
20/09/2022 16:40

Conclusos para julgamento
20/09/2022 14:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.
20/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 18:48

Juntada de protocolo
05/09/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2022 09:20

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.
29/07/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
09/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 08:21

Conclusos para despacho
05/05/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 14:28

Audiência Instrução cancelada para 03/05/2022 09:00 Vara Única de Joselândia.
03/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:44

Juntada de petição
22/02/2022 05:52

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:09

Audiência Instrução designada para 03/05/2022 09:00 Vara Única de Joselândia.
08/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 06:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:20

Juntada de petição
10/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 00:03

Juntada de petição
03/05/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:23

Conclusos para decisão
25/03/2021 23:29

Juntada de réplica à contestação
25/03/2021 08:54

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única de Joselândia PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146.

Requerente(s): ANTONIO ALVES BORGES.

Advogado do(a) AUTOR: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.

Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, intime-se a parte autora, por seu causídico, para manifestar-se em relação à contestação de id. 42958149, no prazo de 15 (quinze) dias. Joselândia-MA, 23 de março de 2021. Lucas Robert Varão Negreiros Técnico Judiciário Matrícula: 197459
23/03/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 07:49

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2021 07:45

Juntada de Certidão
22/03/2021 22:39

Juntada de contestação
02/03/2021 09:31

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2021 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 12:02

Juntada de Informações prestadas
18/01/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800724-67.2020.8.10.0146. Requerente(s): ANTONIO ALVES BORGES. Advogado do(a) AUTOR: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. DECISÃO Trata-se de ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c repetição de indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de Urgência, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato que transformou sua conta benefício em conta corrente, alegando que a mudança foi unilateral, bem como a restituição em dobro do que lhe foi cobrado. Nesse sentido, postulou pela concessão de Tutela de Urgência, com vistas a compelir a parte requerida a suspender os descontos referentes à tarifa bancária cesta expresso, indevidos sobre a conta do benefício da parte autora. Com a inicial, foram juntados os documentos. É o breve relatório.

Decido. A concessão da pretensão manifestada em juízo se dá, normalmente, ao final, depois de obedecidos o contraditório e a ampla defesa.

Para que sejam aceitos os pleitos advindos das tutelas cautelares, é necessário o cumprimento dos pressupostos a fim de tornar válidos os efeitos da tutela requerida. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessário provar de plano a “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, em conformidade com o disposto no art. 300, “caput” do NCPC1.

Há de existir motivo relevante, bem como o perigo que a demora possa tornar inócua a proteção jurisdicional guerreada. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro nos autos razões para a sua concessão, haja vista que as alegações da parte autora não estão subsidiadas por provas que demonstram o perigo da demora.

Por mais que haja comprovação dos descontos, estes não são, em sua maioria, recentes, sendo mais longos do que o período entre a petição inicial e o julgamento do processo neste Juízo.

Ademais, não houve comprovação de dano iminente e irreparável ou de difícil reparação a ser observado em prejuízo da parte autora, tampouco seu agravamento, apenas detecto o requisito da reversibilidade, que, por si só, não autoriza a concessão da medida. Assim, não verifico a presença dos requisitos constantes no art. 300 do CPC, qual seja a probabilidade do direito afirmado e o perigo do dano.

Não há, claramente, o segundo requisito, pois não houve urgência, quanto ao requerente, no que tange ao início dos descontos e a reclamação judicial. Por fim, assevero que, nesta unidade judicial, os processos relativos a pequenas demandas têm sido solucionados em um curto espaço de tempo, amenizando qualquer prejuízo sofrido pela parte autora da ação. DO EXPOSTO, com fundamento nos argumentos acima delineados, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC2, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Por se tratar de relação de consumo, é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova nos moldes do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, o que determino neste ato. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334 par. 1, ambos do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Art. 335 do NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Cite-se.

Intimem-se.

Publique-se. Cumpra-se. Joselândia (MA), 08 de janeiro de 2021. TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA.
15/01/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2021 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2020 11:53

Juntada de petição
23/12/2020 11:50

Conclusos para decisão
23/12/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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