22/03/2021 22:53

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 22:52

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:25

Juntada de Ofício
18/03/2021 20:32

Juntada de petição
11/03/2021 00:35

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800705-58.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: ANA MARIA SOUSA DA ROCHA DEMANDADO:VIA VAREJO S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE - MA14394 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:... Excepcionalmente, por força do disposto na Portaria 162020, que disciplina o isolamento social e tendo em vista, consequentemente, a redução do quadro de servidores em trabalho presencial nesta Unidade Jurisdicional, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo. Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos. Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais. Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 9 de março de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
09/03/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 16:48

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:48

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 17/02/2021.
18/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 20:48

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:12

Juntada de petição
15/02/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800705-58.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: ANA MARIA SOUSA DA ROCHA DEMANDADO:VIA VAREJO S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE - MA14394 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISAO cujo teor segue transcrito: " ... Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar a contradição contida na sentença atacada, pelo que torno sem efeito a condenação da requerida à indenização por danos materiais, tão somente em relação ao valor aplicado de R$ 975,76 (novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), devendo a requerida proceder à restituição em favor da autora, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 479,20 (quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Intimem-se.

Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 27 de janeiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 13 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
13/02/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:02

Outras Decisões
12/01/2021 10:59

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:58

Juntada de termo
15/12/2020 05:32

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 14/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:31

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 04:25

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 04:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:38

Conclusos para decisão
13/11/2020 15:37

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:51

Juntada de embargos de declaração
09/11/2020 01:47

Publicado Intimação em 09/11/2020.
09/11/2020 01:47

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 19:34

Julgado procedente o pedido
23/10/2020 18:21

Juntada de petição
23/10/2020 09:55

Juntada de petição
19/10/2020 13:19

Conclusos para julgamento
19/10/2020 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/10/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
19/10/2020 11:16

Juntada de petição
16/10/2020 18:13

Juntada de petição
10/10/2020 13:37

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:27

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:26

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:20

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 06:02

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:54

Juntada de petição
21/09/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 11:36

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/08/2020 14:55

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 21/07/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/07/2020 16:09

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:16

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/03/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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