01/04/2022 20:27

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:26

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
29/03/2022 23:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 21:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:15

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:30

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 08:21

Juntada de petição
15/03/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:19

Juntada de petição
07/03/2022 14:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
26/02/2022 21:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59.
25/02/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:29

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:27

Transitado em Julgado em 03/02/2022
23/02/2022 12:17

Juntada de petição
21/02/2022 03:19

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
12/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800265-28.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR/DEMANDANTE: NILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980 REU/DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito" ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o banco BRADESCO S.A ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da parte autora NILTON FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ. Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Paço do Lumiar, 11 de dezembro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 11 de janeiro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
11/01/2022 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:50

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 11:17

Conclusos para julgamento
18/08/2021 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
18/08/2021 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/08/2021 11:09

Desentranhado o documento
18/08/2021 11:09

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 11:45

Juntada de petição
11/07/2021 19:09

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.
11/07/2021 19:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2021 23:59.
22/06/2021 01:45

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:08

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/05/2021 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/05/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
04/05/2021 14:01

Juntada de contestação
22/04/2021 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:35

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:28

Publicado Citação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. 15, s/n, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000) Fone: (98) 3237-6571 / E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0800265-28.2021.8.10.0050 REQUERENTE: NILTON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Endereço: BANCO BRADESCO SA Banco Bradesco S.A., PREDIO VERMELHO, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: dia 05/05/2021 10:00 horas CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO PARA REQUERIDO(A)      Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) nos termos da Ação proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO acima designada, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e das credenciais de acesso abaixo: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum Usuário: nome completo Senha: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos ou por não ter acesso à internet, deverá, excepcionalmente, comparecer à sede do Juizado, no endereço acima indicado, para participar da audiência presencialmente, na mesma data e horário acima designado, sob pena de Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. *Observações: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)  98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas; 2.

A presente objetiva a citação de V.

S.ª por todo o conteúdo do pedido (cópia anexa) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado, assim como sua intimação para comparecer à audiência acima designada; 3.

Não comparecendo V.

S.ª à audiência designada, ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando da MM.ª Juíza Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n.° 9.099/1995; 4.

Não ocorrendo a Conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/1990; 7.

Em caso de mudança de endereço, o requerido deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/1995.

Atenção: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) no campo "número do documento" digite: 21020914000527600000038355650 (PETIÇÃO INICIAL) Caso não tenha acesso à rede mundial de computadores (internet), em razão de sua hipossuficiência, compareça a Secretaria Judicial deste Juizado, para que seja providenciada a impressão da petição inicial.                                                                                                                            Paço do Lumiar - MA, 31 de março de 2021     GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Por ordem da MM.ª Juíza
31/03/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:15

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:32

Juntada de petição
18/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800265-28.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: NILTON FERREIRA DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogados do(a) DEMANDANTE: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Da análise dos autos, verifica-se que em sua exordial a parte autora informa residir no Município de Paço do Lumiar/MA, porém, deixou de juntar o comprovante de residência, documento imprescindível entre aqueles que devem compor a petição inicial, muito embora tenha juntado a declaração de ID 40902022, p. 04/04, o que, sozinha, não é suficiente para preencher o requisito. Desse modo, com o fito de verificar a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 11 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 13 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
13/02/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:48

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/02/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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