11/01/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:25

Juntada de diligência
28/09/2023 06:25

Expedição de Mandado.
27/09/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:07

Processo Desarquivado
25/09/2023 19:07

Juntada de termo
23/09/2023 10:29

Juntada de petição
22/09/2023 17:41

Outras Decisões
21/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:02

Juntada de termo
15/09/2023 23:00

Juntada de petição
19/04/2023 06:20

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 06:20

Transitado em Julgado em 27/02/2023
19/04/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA em 27/02/2023 23:59.
15/03/2023 04:38

Publicado Intimação em 09/02/2023.
15/03/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800313-38.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FARLEY LOPES MUNIZ - MA20210-A EXECUTADO: IVANILSON ARAUJO DE AZEVEDO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
07/02/2023 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 00:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/01/2023 19:59

Conclusos para julgamento
26/01/2023 19:59

Juntada de Certidão
19/01/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.
07/01/2023 05:03

Decorrido prazo de IVANILSON ARAUJO DE AZEVEDO em 30/09/2022 23:59.
12/11/2022 01:06

Publicado Intimação em 27/10/2022.
12/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:15

Outras Decisões
30/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:37

Juntada de termo
30/09/2022 16:13

Juntada de petição
22/09/2022 15:01

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800313-38.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FARLEY LOPES MUNIZ - MA20210-A EXECUTADO: IVANILSON ARAUJO DE AZEVEDO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

Executada não encontrada, conforme se verifica nos autos (ID nº 72781063).

O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço da executada não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
14/09/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 21:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2022 14:49

Conclusos para julgamento
08/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
04/09/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:57

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800313-38.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: FRANCISCO JARDEL DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FARLEY LOPES MUNIZ - MA20210-A EXECUTADO: IVANILSON ARAUJO DE AZEVEDO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte exequente, devidamente INTIMADO(A), para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nos autos bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
08/08/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 17:03

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:34

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
14/07/2022 22:09

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 22:08

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 08:11

Processo Desarquivado
09/06/2022 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
02/06/2022 08:00

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:18

Juntada de petição
01/06/2022 18:04

Juntada de petição
23/05/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 08:38

Transitado em Julgado em 25/04/2022
19/04/2022 12:05

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2022 17:17

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/04/2022 17:17

Homologada a Transação
31/03/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 19:49

Juntada de diligência
09/03/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 17:06

Expedição de Mandado.
09/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:03

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
08/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:30

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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