10/09/2025 15:28

Expedição de Informações pessoalmente.
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de CAMILA VIANA COSTA em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 09:58

Juntada de petição
14/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:57

Juntada de petição
27/09/2024 02:42

Decorrido prazo de CAMILA VIANA COSTA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDES GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
21/08/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/08/2024 15:27

Conciliação infrutífera
21/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:14

Juntada de diligência
20/08/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:14

Juntada de diligência
18/08/2024 19:43

Recebidos os autos.
18/08/2024 19:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
30/07/2024 22:01

Juntada de petição
30/07/2024 18:19

Juntada de petição
30/07/2024 09:57

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:02

Juntada de Mandado
26/07/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
25/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/07/2024 11:05

Recebidos os autos.
25/07/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
24/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/06/2024 19:06

Juntada de réplica à contestação
13/05/2024 00:50

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 00:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:11

Juntada de contestação
13/04/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDES GONCALVES em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:29

Juntada de petição
19/03/2024 13:15

Juntada de juntada de ar
09/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:13

Juntada de petição
02/02/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 13:03

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:26

Juntada de petição
23/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:39

Juntada de petição
31/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:43

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:00

Expedição de Informações pessoalmente.
08/08/2023 04:43

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:43

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:43

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:42

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:18

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:12

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 01:58

Publicado Intimação em 21/07/2023.
24/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841586-59.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIA FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506 REU: RAFAELA FERNANDES GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta devolvida pelo correio (ID nº 92597111), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

ANA PRISCILA FERRO P.

SANTOS Matrícula 105403
19/07/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 21:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:05

Juntada de termo
10/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841586-59.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIA FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506 REU: RAFAELA FERNANDES GONCALVES DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de citação da requerida, conforme Certidão de ID 81855957, bem como considerando a manifestação da parte autora pela citação da requerida no endereço indicado em petição de ID 83979051, REITERO os termos do Despacho de ID 79754913 e, com fulcro no art. 335, I do Código de Processo Civil, DETERMINO A CITAÇÃO da REQUERIDA no seguinte endereço: Rua 06, n° 06, habitado - bairro COHEBE SACAVEM, em São Luís-MA.

Este despacho servirá como MANDADO.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
25/04/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:10

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:10

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:10

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:10

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:09

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 03/02/2023 23:59.
17/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:54

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:13

Juntada de petição
15/01/2023 13:55

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 23:51

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:00

Juntada de termo
04/12/2022 06:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.
30/11/2022 15:14

Juntada de petição
24/11/2022 18:03

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 19/09/2022 23:59.
24/11/2022 18:03

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 19/09/2022 23:59.
24/11/2022 18:03

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 19/09/2022 23:59.
23/11/2022 11:31

Juntada de Certidão
15/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841586-59.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SAMIA FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506 REU: RAFAELA FERNANDES GONCALVES DESPACHO Cite-se a demandada, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme prerrogativa contida no art. 335, I do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 186, § 3º do CPC.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que a parte requerida, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar, conforme preceitua o art. 346, parágrafo único, do CPC, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, nos termos do art. 369 c/c 218, § 1º, ambos do CPC, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Ademais, considerando o princípio da efetiva prestação jurisdicional, bem como a razoável duração do processo, deixo para designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC em momento posterior, ausente o prejuízo às partes, afinal, a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, §3, ambos do Código de Processo Civil.

Gratuidade de Justiça concedida à autora em decisão do Agravo de Instrumento nº 0821219-17.2022.8.10.0000 Serve o presente despacho como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
11/11/2022 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:30

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:13

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841586-59.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIA FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506 REU: RAFAELA FERNANDES GONCALVES INTIMAÇÃO DO DESPACHO: No caso vertente, pelos argumentos e documentos apresentados pela parte autora (ID74372190), conclui-se que não se trata de impossibilidade econômica e financeira desta efetuar o pagamento das custas processuais, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, conforme os ditames do art. 99 do Código de Processo Civil.

Noutro bordo, em conformidade com a RESOL - GP - 412019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 29 de julho de 2019, restou autorizado o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais (art. 1º, caput), bem como o pagamento parcelado de custas processuais, ficando estas últimas, limitadas à quantidade de 04 (quatro) parcelas, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento em questão, e na hipótese de inadimplemento de uma parcela, implicará no vencimento antecipado das demais, conforme expressa o art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º, da resolução em destaque.

Acerca do tema, segue entendimento dos Tribunais pátrios: 1) TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00623725320188190000 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/04/2019 EMENTA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRIBUI AO JUIZ A FACULDADE DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO O INDEFERIMENTO OCORRER DE PLANO DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS.

RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO QUE NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ – AI: 00623725320188190000, Relator: Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 16/04/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL) Conforme se vê nos autos, a autora é autônoma, tendo juntado nos autos tão somente documentos referentes à condição de pescadora, além de um comprovante de saldo bancário, deixando assim, de comprovar seus rendimentos mensais, conforme evidencia o documento de ID74372196, não restando portanto, demonstrado o preenchimento dos requisitos autorizativos para a concessão da gratuidade processual.

Em sendo assim, fundamentado no art. 98, §6º do CPC e em plena conformidade com o art. §1º da RESOL - GP - 412019 - TJMA, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias, e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Intime-se a parte autora para pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de indeferimento da inicial, e após decorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 25 de agosto de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
30/08/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:45

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:11

Juntada de petição
18/08/2022 12:06

Juntada de petição
15/08/2022 08:14

Juntada de Certidão
14/08/2022 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:17

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:17

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:16

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:16

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 12:55

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841586-59.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SAMIA FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - OAB/MA 3984-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - OAB/MA 9614, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - OAB/MA 10329, LEANDRO DA COSTA LOPES - OAB/MA 15743, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - OAB/MA 3815, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - OAB/MA 16506 REU: RAFAELA FERNANDES GONCALVES DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Este despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 26 de julho de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
02/08/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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