22/06/2023 09:19

Juntada de petição
22/04/2021 12:10

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 15/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 07:27

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 08:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 08:55

Transitado em Julgado em 08/04/2021
29/03/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 10:11

Juntada de Alvará
26/03/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 19:27

Outras Decisões
12/02/2021 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 09:49

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:48

Juntada de Certidão
20/01/2021 16:43

Juntada de petição
15/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0803382-55.2019.8.10.0031 REQUERENTE: EUNICE ALVES GARRETO Advogado(a): FELIPE THIAGO SERRA NETO – OAB/MA 15.718 REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s) da(s) parte(s) autor(a) e ré(u) citado acima, para tomar conhecimento do(a) decisão de id 37991753, proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "O art. 10 do CPC positivou a ideia de contraditório substancial: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.”Isso significa que este juízo não pode se manifestar sobre o pedido de chamamento do feito a ordem, antes de dar oportunidade a parte autora, efetiva oportunidade de influir na decisão judicial.

De mais a mais, o processo judicial delineado no CPC/2015 determina que a relação processual gravita em torno da cooperação de todos os atores processuais, especialmente aqueles responsáveis pela efetividade da tutela judicial, a qual só se consuma com a efetiva entrega do bem da vida almejado em juízo.

Ante o exposto, após todas essas considerações, determino a intimação da parte reclamada para que: manifeste-se, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sobre a petição de chamamento do feito a ordem apresentada pelo reclamante." Chapadinha/MA, 12 de janeiro de 2021.

Dr.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA.
12/01/2021 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 09:05

Outras Decisões
07/10/2020 10:02

Juntada de petição
31/07/2020 10:38

Juntada de petição
28/07/2020 09:33

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:33

Juntada de Certidão
24/07/2020 16:00

Juntada de petição
10/07/2020 08:20

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2020 15:31

Juntada de recurso inominado
17/06/2020 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/06/2020 15:40 1ª Vara de Chapadinha .
17/06/2020 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2020 13:38

Juntada de petição
16/06/2020 02:23

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:50

Juntada de petição
15/06/2020 10:06

Juntada de contestação
11/06/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/06/2020 15:40 1ª Vara de Chapadinha.
26/05/2020 07:53

Outras Decisões
25/05/2020 16:53

Conclusos para decisão
06/11/2019 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2019 15:45

Conclusos para decisão
05/11/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816711-73.2020.8.10.0040

Antonio Pereira de Lucena Neto

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Juliana Silva Vieira de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800263-28.2020.8.10.0039

Francisco Manoel dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0820865-57.2020.8.10.0001

Gracimar dos Reis Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2020 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0801329-36.2020.8.10.0009

G V de Oliveira

Amanda Castro Fernandes

Advogado: Francisco das Chagas e Silva Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0800023-53.2021.8.10.0023

Domingos Garcia Monteiro dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 09:26

Exibir Processo