16/04/2023 08:36

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 00:00

Intimação

oo 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av.

Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá.

Barra do Corda/MA.

CEP: 65.950-000 email: [email protected] Processo n° 0801167-50.2021.8.10.0027 Requerente: MAGNA MARCELA DO NASCIMENTO FERREIRA Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.

As partes informaram a realização de acordo extrajudicial e requereram sua homologação - ID 79634598. É o breve relato.

Decido.

Considerando que o acordo extrajudicial firmado entre as partes não apresenta vícios e tratando o negócio de agentes capazes, objeto lícito e determinado, direito patrimonial disponível, suscetível de renúncia e transação, óbice não há para o acolhimento do pedido.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Preceitua o art. 924 do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita." Diante do exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos que dele se espera, cujos termos passam a integrar a presente sentença e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes eletronicamente por seus advogados/DPE.

Ademais, atente-se a secretaria para que realize as intimações e/ou publicações referentes ao polo passivo da presente demanda, exclusivamente, em nome do advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, OAB/PE nº 16.983, conforme solicitado em petição retro.

Por fim, ante a falta de litigiosidade, certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Barra do Corda/MA, data do sistema.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda
27/03/2023 10:05

Transitado em Julgado em 20/03/2023
27/03/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2022 10:17

Juntada de petição
03/11/2022 09:47

Juntada de petição
18/10/2022 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:12

Juntada de petição
10/10/2022 12:52

Recebidos os autos
10/10/2022 12:52

Juntada de despacho
21/07/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:10

Juntada de contrarrazões
27/02/2022 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 09:11

Decorrido prazo de BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:46

Juntada de recurso inominado
18/02/2022 12:38

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 22:51

Julgado improcedente o pedido
21/07/2021 14:40

Conclusos para julgamento
06/07/2021 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/07/2021 09:30 2ª Vara de Barra do Corda .
05/07/2021 15:18

Juntada de petição
29/06/2021 13:43

Juntada de contestação
15/04/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 06/07/2021 09:30 em/para 2ª Vara de Barra do Corda .
15/04/2021 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 11:50

Conclusos para decisão
24/03/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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