18/03/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2023 15:14

Transitado em Julgado em 14/11/2022
17/01/2023 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:13

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:13

Decorrido prazo de DECIO BUGANO DINIZ GOMES em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:13

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:13

Decorrido prazo de DECIO BUGANO DINIZ GOMES em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802420-20.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROSPERE INSTITUTO FACIAL EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO - SP421398, DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526 EXECUTADO: ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PROSPERE INSTITUTO FACIAL EIRELI - ME contra ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE, ambos nos autos qualificados.

No regular curso da demanda, a parte exequente requereu a extinção do processo, em razão do executado ter cumprido integralmente sua obrigação. É o relatório.

Decido.

Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 73990927) obedece aos parâmetros previstos em lei.

Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de extinção, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015.

Custas como recolhidas.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por presumir que este item foi acertado entre os litigantes.

Considerando renúncia ao prazo recursal, declaro de plano o trânsito em julgado da presente sentença.

Arquivem-se os autos com baixa.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
18/10/2022 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 08:32

Conclusos para julgamento
03/10/2022 08:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 08:18

Transitado em Julgado em 06/09/2022
17/08/2022 20:20

Juntada de petição
16/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802420-20.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: PROSPERE INSTITUTO FACIAL EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FLAVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO - OAB/SP421398, DECIO BUGANO DINIZ GOMES - OAB/SP 320526 REU: ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por PROSPERE INSTITUTO FACIAL EIRELI - ME contra ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE, a fim de obter o pagamento da quantia indicada na inicial.

Examinando os autos, verifica-se que a petição inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita, porém, sem eficácia de título executivo.

A parte requerida, embora citada, como se observa no Aviso de Recebimento anexado sob os id 67304881, não comprovou o pagamento da quantia reivindicada, assim como não apresentou embargos monitórios no prazo legal, fatos esses que constituem de pleno direito o título executivo judicial.

Tendo em vista a ausência de oposição de embargos e/ou qualquer manifestação nos autos, certificado sob o id 69066699, presumem-se verdadeiras as alegações declinadas na inicial e, por consequência, da regularidade da quantia.

Diante do exposto, consoante o disposto no art. 701, § 2º do CPC/2015, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO.

Na forma do art. art. 85, § 1º do CPC/2015, fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devendo tal valor ser acrescido ao valor já indicado no mandado de pagamento.

Na forma do artigo 513, § 2º, inciso II do CPC, intime-se a Executada, via Correios, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.972,94 (seis mil, novecentos e setenta e dois e noventa e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, com os devidos acréscimos legais, sob pena de cominação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e do acréscimo de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Frise-se que, mesmo não sendo localizado os executados, serão presumidas suas intimações, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento.

Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, do CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Serve o presente como CARTA DE INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
12/08/2022 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 12:18

Juntada de petição
14/07/2022 17:15

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2022 21:06

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI HAICKEL JORGE em 09/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:02

Juntada de petição
14/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 08:36

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 08:35

Desentranhado o documento
13/06/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 08:30

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:13

Conclusos para julgamento
19/05/2022 15:01

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2022 07:57

Juntada de petição
03/03/2022 22:53

Decorrido prazo de DECIO BUGANO DINIZ GOMES em 16/02/2022 23:59.
25/02/2022 10:57

Juntada de Certidão
24/02/2022 05:16

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 13:03

Publicado Intimação em 26/01/2022.
07/02/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
04/02/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:31

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:04

Juntada de petição
24/01/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:29

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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