04/10/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 15:45

Transitado em Julgado em 05/09/2022
15/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805017-59.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: FRANCIDALVA DA SILVA E SILVA, VALDINAN DA SILVA ROCHA SENTENÇA

Vistos.

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. propôs a presente ação em face de FRANCIDALVA DA SILVA E SILVA e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 63522843), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº63522843), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
11/08/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:39

Homologada a Transação
03/08/2022 16:52

Conclusos para julgamento
20/07/2022 17:03

Juntada de termo
28/06/2022 07:22

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:26

Juntada de termo
27/06/2022 11:24

Desentranhado o documento
27/06/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:23

Juntada de petição
18/03/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:22

Conclusos para despacho
03/02/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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