21/08/2025 14:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025
28/07/2025 10:01

Juntada de petição
16/07/2025 19:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de YASMIN MARIA HAICKEL em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:18

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 20:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 06:56

Juntada de petição
29/04/2025 06:54

Juntada de petição
28/04/2025 18:05

Juntada de petição
28/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/04/2025 09:19

Juntada de petição
25/04/2025 21:05

Juntada de petição
21/03/2025 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:51

Juntada de petição
17/03/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/03/2025 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2024 20:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:47

Juntada de petição
09/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:53

Juntada de petição
06/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:28

Juntada de termo
23/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:01

Juntada de petição
22/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:05

Juntada de petição
12/04/2024 18:55

Juntada de petição
09/04/2024 16:07

Juntada de petição
09/04/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:26

Juntada de petição
05/04/2024 12:17

Juntada de petição
04/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:53

Juntada de termo
25/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:38

Juntada de termo
27/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:57

Decorrido prazo de YASMIN MARIA HAICKEL em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:27

Juntada de petição
07/02/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 10:42

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/01/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2024 14:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/11/2023 04:38

Decorrido prazo de YASMIN MARIA HAICKEL em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:09

Juntada de petição
13/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 21:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:44

Juntada de Certidão
16/09/2023 09:00

Juntada de petição
16/09/2023 08:55

Juntada de petição
14/09/2023 18:43

Juntada de petição
20/07/2023 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:05

Conclusos para despacho
11/06/2023 12:30

Juntada de petição
07/06/2023 12:47

Recebidos os autos
07/06/2023 12:47

Juntada de intimação de pauta
07/03/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/03/2023 11:03

Juntada de petição
01/03/2023 11:00

Juntada de contrarrazões
27/02/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
20/02/2023 11:20

Juntada de apelação
26/01/2023 04:13

Decorrido prazo de YASMIN MARIA HAICKEL em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 12:54

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 18:12

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 10:01

Conclusos para julgamento
26/10/2022 11:39

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
24/10/2022 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:09

Juntada de petição
01/09/2022 16:07

Juntada de petição
26/08/2022 19:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
21/08/2022 11:54

Juntada de réplica à contestação
16/08/2022 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:47

Juntada de Certidão
20/07/2022 21:32

Juntada de contestação
20/07/2022 21:31

Juntada de contestação
06/06/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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