14/03/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2022 09:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
08/03/2023 12:46

Processo Desarquivado
12/09/2022 09:30

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 09:29

Transitado em Julgado em 25/08/2022
04/09/2022 01:00

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 25/08/2022 23:59.
03/09/2022 20:08

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 04:50

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0803096-22.2021.8.10.0059 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JACUMA REQUERIDO: ROGERIO CORREA LEMOS Intimação dos Advogados TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA OAB/MA 8545-A e MARILIA MENDES FERREIRA OAB/MA 17336 de Sentença prolatada: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC
08/08/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 18:54

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:05

Extinto o processo por desistência
19/07/2022 11:11

Conclusos para julgamento
19/07/2022 11:10

Juntada de termo
18/07/2022 09:51

Juntada de petição
16/07/2022 14:37

Juntada de petição
23/06/2022 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:55

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:40

Juntada de petição
28/03/2022 18:58

Homologada a Transação
28/03/2022 14:35

Conclusos para julgamento
28/03/2022 14:35

Juntada de termo
24/03/2022 08:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JACUMA em 23/03/2022 23:59.
19/03/2022 15:27

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
17/03/2022 08:39

Juntada de petição
14/03/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:35

Conclusos para julgamento
09/03/2022 08:35

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:40

Conclusos para despacho
28/12/2021 18:03

Juntada de petição
15/12/2021 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
23/11/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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