TJMA - 0831538-17.2017.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:47
Juntada de petição
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23/07/2025 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 00:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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28/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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11/06/2025 15:10
Juntada de petição
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29/05/2025 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2025 12:07
Determinado o arquivamento
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10/02/2025 17:26
Conclusos para decisão
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10/02/2025 17:25
Juntada de termo
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07/02/2025 17:39
Juntada de Certidão
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23/01/2025 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
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13/12/2024 11:07
Juntada de petição
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11/12/2024 11:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 11:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:58
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2024 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:36
Recebidos os autos
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25/11/2024 13:36
Juntada de despacho
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11/05/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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17/04/2023 15:26
Juntada de Certidão
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07/03/2023 20:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.
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31/10/2022 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2022 14:22
Juntada de Certidão
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01/09/2022 23:37
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.
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19/08/2022 10:07
Juntada de apelação
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29/07/2022 11:32
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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28/07/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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27/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0831538-17.2017.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Face ao exposto, conheço e nego provimento aos presentes Embargos de Declaração por não se encontrarem presentes na sentença atacada os defeitos alegados.
Após o prazo recursal, não havendo recurso voluntário, arquivem-se em definitivo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
São Luís/MA, 1 de setembro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
26/07/2022 18:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2022 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2021 19:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2021 09:42
Conclusos para despacho
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25/10/2019 01:30
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
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23/09/2019 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2019 18:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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16/05/2018 10:06
Conclusos para decisão
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16/05/2018 10:01
Juntada de Certidão
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11/05/2018 00:37
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 10/05/2018 23:59:59.
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25/04/2018 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/04/2018 00:12
Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2018.
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18/04/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2018 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2018 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2017 11:16
Conclusos para despacho
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01/09/2017 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2017
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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