06/03/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:07

Juntada de petição
01/02/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:06

Juntada de petição
30/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:35

Processo Desarquivado
31/10/2022 13:39

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:33

Decorrido prazo de JESSIKA BEATRIZ GOMES FERNANDES em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:21

Juntada de petição
23/08/2022 16:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 16:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 16:19

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2022.
23/08/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800604-89.2022.8.10.0134 AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA CARNEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por FRANCISCA DE OLIVEIRA CARNEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos devidamente qualificados.

As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 71993833, aceitas pela parte autora no ID nº 73624749 .

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 71993833 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Timbiras, 15/08/2022.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
19/08/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 08:31

Homologada a Transação
13/08/2022 12:00

Conclusos para julgamento
12/08/2022 18:01

Juntada de petição
12/08/2022 17:53

Juntada de petição
04/08/2022 20:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 20:14

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Processo n.° 0800604-89.2022.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta contida no ID nº 71993833, no prazo de 15 (quinze) dias. Timbiras, 25/07/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
02/08/2022 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:11

Juntada de petição
08/07/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:51

Conclusos para decisão
27/06/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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