TJMA - 0806531-27.2022.8.10.0040

21/06/2023 12:57

Baixa Definitiva

21/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023 12:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2023 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/06/2023 23:59.

24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2023 23:59.

09/05/2023 21:58

Juntada de petição

05/05/2023 16:53

Publicado Decisão em 02/05/2023.

05/05/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

28/04/2023 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

28/04/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023 11:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO)

14/03/2023 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2023 11:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/03/2023 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/03/2023 23:59.

24/02/2023 21:05

Juntada de petição

16/02/2023 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023 20:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2022 19:29

Conclusos para decisão

25/11/2022 15:47

Recebidos os autos

25/11/2022 15:47

Conclusos para despacho

25/11/2022 15:47

Distribuído por sorteio