23/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/05/2025 18:17

Juntada de petição
26/03/2025 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:38

Juntada de apelação
22/01/2025 13:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
08/05/2023 21:43

Juntada de Certidão
21/04/2023 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
23/03/2023 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 18:19

Juntada de Certidão
26/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:41

Juntada de Certidão
30/10/2022 12:24

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:24

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 02/09/2022 23:59.
22/08/2022 08:52

Juntada de petição
18/08/2022 11:38

Juntada de embargos de declaração
12/08/2022 01:38

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2022 18:38

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:41

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 04/03/2022 23:59.
22/02/2022 16:18

Juntada de petição
18/02/2022 18:15

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
14/02/2022 10:07

Juntada de petição
06/02/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:52

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:52

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:27

Conclusos para decisão
23/05/2020 10:19

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:32

Juntada de petição
10/05/2020 15:39

Juntada de petição
15/04/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:38

Conclusos para despacho
02/12/2019 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/12/2019 18:18

Juntada de Certidão
19/03/2019 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2019 03:09

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 11/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 10:53

Juntada de petição
22/01/2019 15:31

Publicado Intimação em 21/01/2019.
10/01/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 17:56

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2018 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/12/2018 16:42

Juntada de pendência de cálculo
24/08/2018 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2018 01:56

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 31/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2018 00:14

Publicado Intimação em 10/07/2018.
10/07/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018 10:53

Juntada de Certidão
15/01/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica
17/11/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 08:49

Conclusos para despacho
27/07/2016 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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