06/07/2021 11:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:02

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:09

Juntada de Alvará
13/05/2021 09:08

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:40

Juntada de petição
22/04/2021 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:22

Decorrido prazo de NATHALLIA CARNEIRO LIMA em 07/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:19

Decorrido prazo de NATHALLIA CARNEIRO LIMA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 10:18

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:12

Decorrido prazo de EVANGELISTA RUFINO DA ROCHA em 26/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 05:39

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800638-19.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: Evangelista Rufino da Rocha Advogado: Nathallia Carneiro Lima, OAB/MA 9295 Requerido: Município de Esperantinópolis DECISÃO Sem relatório.

Decido.

Sobre a petição de ID 35877866, vejo que assiste razão ao requerido.

Isso porque a RPV só foi expedida em 01/09/2020 e publicada em 03/09/2020 (ID 35092907), o que equivale a sua entrega ao ente público.

Assim, à época da confecção da certidão de ID 35093972, não havia decorrido o prazo para pagamento da requisição.

Isto posto, torno sem efeito a certidão de ID 35093972 e os despachos de IDs 35154572 e 35304435.

Entretanto, como a RPV foi entregue ao requerido em 03/09/2020 e o prazo para pagamento é de 2 meses contados da entrega da requisição, findou-se tal prazo em 03/11/2020, sem notícia de pagamento, considerando ainda que a petição atravessada pelo réu não tem o condão de interromper ou suspender tal prazo.

Assim, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09, tendo em vista o desatendimento do ofício requisitório, proceda-se sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão via sistema BACEN-JUD nas contas do Município de Esperantinópolis -R$ 3.812, 08 (três mil oitocentos e doze reais e oito centavos) .

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação acerca da constrição judicial, com prazo de 5 dias.

Havendo manifestação do requerido, voltem conclusos.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará judicial, devendo a parte autora juntar guia de recolhimento de emolumentos (pagamento do selo oneroso), se não for caso de gratuidade.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no sistema.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista.

Publique-se.

Intime-se.

Esperantinópolis/MA, 09 de novembro de 2020. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis
19/02/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 16:19

Outras Decisões
05/11/2020 10:35

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:45

Juntada de petição
19/09/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2020.
05/09/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 13:46

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:27

Conclusos para despacho
01/09/2020 10:26

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 06/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
04/04/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2020 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 15:08

Juntada de requisição de pequeno valor
30/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 16:39

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:38

Juntada de Certidão
22/01/2020 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 21/01/2020 23:59:59.
29/10/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2019 17:24

Conclusos para despacho
15/06/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2019

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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