16/01/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 18:17

Transitado em Julgado em 19/08/2022
30/08/2022 19:24

Decorrido prazo de ELES LOPES DA SILVA NETO em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 19:21

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES SILVA em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:11

Juntada de petição
09/08/2022 22:35

Publicado Sentença (expediente) em 09/08/2022.
09/08/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801454-43.2021.8.10.0114 DENOMINAÇÃO: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ANTONIO NOLETO SILVA ADVOGADO: RODRIGO GUIMARÃES SILVA VÍTIMA: ANTONIA FÉLIX MORAES ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (22 de junho de 2022), às 08h30min, por intermédio de videoconferência, na forma autorizada na Resolução 3132020 CNJ e Portaria Conjunta 162020 TJMA, onde presente se encontrava o MM.

Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, Titular da Comarca de Riachão.

Presente o representante do Ministério Público, ADONIRAN SOUZA GUIMARÃES, Promotor de Justiça titular da Comarca de Riachão, comigo, Secretária Judicial do seu cargo adiante assinado, para a realização de audiência dos autos acima identificados.

Apregoadas as partes, verificou-se a presença do acusado ANTONIO NOLETO SILVA, acompanhado do advogado, Dr.

Rodrigo Guimarães Silva, OAB/MA 18.446.

Presente a vítima, Sra.

Antonia Félix Moraes, acompanhada do advogado, Dr.

Eles Lopes da Silva Neto, OAB/MA 23.329 Iniciada a instrução, passou-se à oitiva da vítima, a qual expressamente informa que tem interesse na continuidade do feito e não tem interesse em acordo.

Em seguida, o ministério público propôs composição civil, havendo a vítima formulado a seguinte proposta: O demandado se compromete a não dirigir a palavra à vítima, tampouco se aproximar do sítio desta, a uma distância mínima de 05 (cinco) metros.

O ministério público se manifesta favoravelmente à composição civil formulada pelas partes. Com isso, o MM.

Juiz homologou o acordo acima mediante SENTENÇA, nos seguintes termos: “Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes.

Na forma do art. 76, § 4º da lei 9.099/95, e após o devido cumprimento nos termos e prazos estipulados, extinga-se o processo, asseverando-se que o descumprimento ensejará a aplicação do art. 77 e seguintes da lei em tela, com abertura de prazo para o Parquet apresentar denúncia, seguindo-se o rito sumaríssimo.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

As partes saem intimadas.

Nada mais, encerrou-se a audiência. Francisco Bezerra Simões Juiz de direito titular da comarca de Riachão.
06/08/2022 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 08:54

Audiência Preliminar realizada para 22/06/2022 08:30 Vara Única de Riachão.
22/06/2022 08:54

Homologada a Transação
17/06/2022 12:42

Juntada de Informações prestadas
09/05/2022 08:14

Juntada de protocolo
08/05/2022 09:58

Juntada de Carta precatória
05/05/2022 21:18

Juntada de petição
05/05/2022 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:13

Juntada de Carta precatória
28/04/2022 23:36

Audiência Preliminar designada para 22/06/2022 08:30 Vara Única de Riachão.
20/04/2022 21:34

Juntada de petição
20/04/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 14:30

Juntada de protocolo
12/04/2022 08:40

Audiência Preliminar realizada para 12/04/2022 08:30 Vara Única de Riachão.
12/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:16

Juntada de diligência
14/03/2022 13:15

Juntada de protocolo
11/03/2022 11:42

Juntada de petição
11/03/2022 10:19

Juntada de Carta precatória
11/03/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 08:30

Expedição de Mandado.
23/02/2022 07:42

Audiência Preliminar designada para 12/04/2022 08:30 Vara Única de Riachão.
07/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 23:25

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:00

Juntada de petição
03/09/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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