14/06/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:49

Transitado em Julgado em 28/03/2023
19/04/2023 20:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:02

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:09

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804542-72.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA HILDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Assim, ante o exposto, HOMOLOGO o presente pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "c" do CPC.

Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos.

A outro giro, aplico multa por litigância de má-fé em desfavor da parte autora, com fulcro no art. 80, III, do CPC, vez que tentou se utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, ou seja, indenização por contrato que assinou.

Assim, condeno ao pagamento de multa em 5% do valor da causa.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 9 de janeiro de 2023.

CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA Juiz da Comarca de Santa Quitéria, respondendo" Brejo-MA, Sexta-feira, 03 de Março de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
03/03/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:19

Homologada renúncia pelo autor
18/12/2022 18:33

Conclusos para julgamento
09/11/2022 13:41

Juntada de petição
24/09/2022 20:08

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
21/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0804542-72.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA HILDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 18 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
18/09/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
03/09/2022 09:12

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/08/2022 06:00.
01/09/2022 12:30

Juntada de petição
19/08/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0804542-72.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA HILDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
17/08/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:44

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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