TJMA - 0807174-18.2022.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO LIMA

CPF *34.***.*22-50

Advogados

MATEUS ALENCAR DA SILVA

OAB: 11641/MA

CPF *35.***.*54-63

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 13/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/04/2023 10:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 10:02

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO LIMA em 10/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:40

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 28 de fevereiro de 2023 a 07 de março de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807174-18.2022.8.10.0029 - PJE.

    Apelante : Maria da Conceição Carneiro Lima Advogado : Mateus Alencar da Silva (OAB/MA 11641) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Proc.

    Justiça : Dra.

    Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

    VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.

    AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

    INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

    IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

    APELO DESPROVIDO.

    I.

    A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio.

    II.

    Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

    III.

    Apelo desprovido, sem interesse ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Marilea Campos dos Santos Costa .

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 09 de março de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

  • 13/03/2023 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 08:56

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 07/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2023 10:59

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/02/2023 08:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2023 14:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/02/2023 17:04

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 07/12/2022 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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