17/01/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:00

Decorrido prazo de LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 15:53

Decorrido prazo de LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:53

Decorrido prazo de LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
02/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 15:33

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65200-000, Fone: (98) 3381-4813, Email: [email protected] PROCESSO: 0801386-48.2022.8.10.0150 REQUERENTE: LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA em face de BANCO BRADESCO SA.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 26 de setembro de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
27/09/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 20:04

Extinto o processo por desistência
23/09/2022 23:43

Juntada de petição
22/09/2022 08:36

Conclusos para julgamento
22/09/2022 08:35

Juntada de termo
24/08/2022 17:34

Juntada de petição
24/08/2022 02:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801386-48.2022.8.10.0150 | PJE Requerente: LUCENILDE DOS SANTOS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Requerido: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Observo no documento de identidade da parte autora, que ela é pessoa alfabetizada.

Assim, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, explicar nos autos qual razão a autora não assinou a procuração.

Após, caso logre êxito em justificar a ausência de assinatura, determino a regularização da representação processual por meio da juntada de procuração pública ou particular assinada a rogo, pois não possui validade a procuração particular juntada aos autos ante a ausência de assinatura do rogado e das duas testemunhas, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,18 de agosto de 2022 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
22/08/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 22:02

Outras Decisões
16/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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