14/08/2025 15:47

Juntada de petição
13/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2025 23:59.
15/07/2025 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GAMA NETO em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:43

Juntada de petição
22/01/2025 10:07

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 21:53

Conclusos para decisão
10/03/2024 14:20

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA CRUZ em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:33

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:35

Expedição de Informações pessoalmente.
24/01/2024 13:33

Juntada de Ofício
09/08/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
02/08/2023 20:00

Juntada de petição
02/08/2023 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.
06/07/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:41

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:02

Juntada de contestação
19/12/2022 14:34

Juntada de petição
06/12/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:14

Juntada de diligência
06/12/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:15

Juntada de diligência
10/11/2022 17:46

Decorrido prazo de TIAGO FIALHO LOPES em 22/09/2022 23:59.
10/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:55

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:55

Expedição de Mandado.
24/08/2022 02:38

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.
24/08/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802155-98.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: ROBSON SOUZA CRUZ ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR GAMA NETO - MA10587 PARTE REQUERIDA: TIAGO FIALHO LOPES ADVOGADO: DESPACHO CITE-SE o réu para, querendo, responder à ação no prazo de 20 (vinte) dias, fazendo constar do respectivo instrumento a advertência que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (Lei 4.717/65). Considerando que o objeto da demanda trata da elegibilidade de vereador, na conformidade do artigo 7º, inciso I, alínea "b", da lei 4.717/65, requisito que a Câmara Municipal de Lago do Junco/Ma se manifeste nos autos e apresente toda documentação que se refere ao ato de posse do vereador Tiago Fialho Lopes.

Prazo: 30 (trinta) dias. DECORRIDOS os prazo acima indicados, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista, com o prazo de 10 (dez) dias, ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-01
22/08/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:20

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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