TJMA - 0824675-06.2021.8.10.0001

14/08/2025 16:24

Juntada de petição

22/07/2025 10:09

Juntada de apelação

15/07/2025 11:37

Juntada de petição

01/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025 16:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/02/2025 16:03

Conclusos para despacho

21/01/2025 17:04

Juntada de petição

08/01/2025 11:30

Juntada de Certidão

13/12/2024 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.

12/12/2024 10:46

Juntada de petição

16/10/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2024 03:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024 09:36

Conclusos para despacho

06/06/2024 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2024 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024 13:24

Juntada de petição

01/04/2024 14:36

Recebidos os autos

01/04/2024 14:36

Juntada de petição

13/10/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2023 17:30

Juntada de petição

03/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

26/05/2023 22:00

Juntada de contrarrazões

26/05/2023 21:56

Juntada de apelação

16/05/2023 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

20/04/2023 23:42

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA MILHOMENS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA MILHOMENS em 13/04/2023 23:59.

16/04/2023 11:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

09/04/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023 11:25

Juntada de Certidão

20/03/2023 16:15

Juntada de protocolo

16/03/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023 12:09

Juntada de apelação

02/02/2023 10:39

Julgado procedente o pedido

17/01/2023 08:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 17:46

Conclusos para despacho

16/11/2022 20:54

Juntada de petição

26/09/2022 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022 15:46

Juntada de petição

01/09/2022 09:42

Juntada de Certidão

30/08/2022 22:28

Juntada de réplica à contestação

13/08/2022 05:12

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

10/08/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 06:28

Conclusos para despacho

25/05/2022 06:28

Juntada de Certidão

09/05/2022 19:29

Juntada de contestação

16/03/2022 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021 22:06

Juntada de petição

17/06/2021 19:33

Conclusos para despacho

17/06/2021 19:33

Distribuído por sorteio