17/09/2025 00:24

Juntada de petição
30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de RISALVA HELENA PEREIRA LIMA em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 01:22

Publicado Acórdão em 07/08/2025.
07/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 08:43

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2025 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 08:41

Juntada de Certidão de adiamento
26/05/2025 10:37

Juntada de petição
21/05/2025 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 11:12

Juntada de intimação de pauta
06/05/2025 12:24

Recebidos os autos
06/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
29/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
29/04/2025 10:25

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2025 16:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2025 09:13

Juntada de petição
20/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:31

Recebidos os autos
06/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/08/2024 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2024 00:02

Decorrido prazo de RISALVA HELENA PEREIRA LIMA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:12

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2024 08:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
29/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:20

Decorrido prazo de RISALVA HELENA PEREIRA LIMA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2024.
15/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2024 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 07:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:12

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:40

Juntada de petição
31/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/01/2024 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:14

Determinada a redistribuição dos autos
21/09/2023 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2023 10:37

Juntada de parecer do ministério público
07/09/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2023.
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:56

Juntada de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800184-29.2021.8.10.0099 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
04/09/2023 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2023 23:59.
23/06/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:04

Recebidos os autos
02/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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