10/09/2025 08:01

Recebidos os autos
10/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/09/2025 08:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/07/2025 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/06/2025 12:48

Juntada de petição
26/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2025 14:29

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/06/2025 18:26

Juntada de petição
28/05/2025 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
06/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/11/2024 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 09:34

Juntada de contrarrazões
04/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:44

Juntada de petição
14/05/2024 00:14

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:49

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/01/2024 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/01/2024 11:27

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/12/2023 00:01

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 17:45

Conhecido o recurso de LUZINETE MOURA DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*33-15 (APELADO) e provido em parte
12/12/2023 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
21/09/2023 07:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2023 13:40

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2023 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:55

Recebidos os autos
02/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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