04/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO 0817892-41.2022.8.10.0040 REQUERENTE: MARIA DA COSTA OLIVEIRA e outros (7) Advogado do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 REQUERIDO: JOSE COSTA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa(s) Senhoria(s) devidamente intimada(s) do(a) despacho, bem como para providenciar com o cumprimento determinado: [...] Processo Nº 0817892-41.2022.8.10.0040 DESPACHO Trata-se de Inventário dos bens deixados por FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, em que apesar do tempo de tramitação, o feito ainda não ultrapassou a fase de citações.

Considerando que a maioria dos herdeiros está representada pelo mesmo advogado, entendeu-se dispensável a citação individual, razão pela qual, no despacho inicial, determinou-se apenas a citação do herdeiro JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA.

Todavia, este não foi localizado nas diligências empreendidas, motivo pelo qual foi realizada consulta ao sistema CRC-JUD para averiguar eventual óbito, sendo identificado registro em nome de homônimo, conquanto, segundo informações dos herdeiros (ID 111217882), não se trata da mesma pessoa.

No que se refere às herdeiras NAIDE COSTA DE OLIVEIRA e MARIA ARLENE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, observa-se que, embora tenha sido apresentada a documentação pessoal destas, não consta nos autos o instrumento de mandato que comprove a outorga de poderes a advogada constituída.

A ausência de procuração inviabiliza a representação processual válida, nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a regularização para que os atos processuais praticados pelo patrono sejam considerados eficazes e para que se assegure a plena defesa dos interesses das referidas herdeiras no presente inventário.

Feitas essas considerações, passo as seguintes determinações: a) Intime-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar o endereço atualizado do herdeiro JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA ou requerer providências que viabilizem sua citação. b) No mesmo prazo, deverá ser providenciada a juntada das procurações das herdeiras NAIDE COSTA DE OLIVEIRA e MARIA ARLENE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, vez que foi apresentada apenas a documentação pessoal destas. c) Não sendo regularizada a representação processual no prazo assinalado, prossigam-se as diligências para citação de MARIA ARLENE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, expedindo-se a respectiva carta precatória ao Estado do Pará.

Advirta à inventariante de que a guia de preparo da carta precatória deverá ser providenciada diretamente por sua advogada, não sendo necessária a intervenção deste Juízo ou de terceiros. d) Cobre-se a devolução da carta precatória de ID 86882907, expedida para citação de LUIZA DA COSTA DE OLIVEIRA, cuja expedição se revelou desnecessária. e) Proceda-se à atualização dos endereços das herdeiras IOLANDA COSTA DE OLIVEIRA e MARIA ARLENE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, também em igual prazo.

Intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, data de assinatura eletrônica MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Família [...]
18/08/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:24

Juntada de petição
24/06/2024 08:22

Juntada de malote digital
10/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:16

Juntada de termo
02/02/2024 14:05

Juntada de petição
04/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 11:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800860-72.2023.8.14.0138
29/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:46

Juntada de termo
29/11/2023 15:45

Juntada de Ofício
28/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:24

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 09:11

Juntada de Carta precatória
19/07/2023 20:20

Juntada de petição
10/07/2023 17:21

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 16:34

Juntada de Carta precatória
22/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:02

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0817892-41.2022.8.10.0040 REQUERENTE: MARIA DA COSTA OLIVEIRA e outros (7) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 REQUERIDO: JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores à prática de atos processuais de mero impulso do feito, com o objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, e de acordo com o Provimento 22/2018 da CGJ/MA. - Intimo a parte requerente pessoalmente, e por seu advogado, para tomar conhecimento da devolução do mandado sem cumprimento (id 90371887), e adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - Endereço para citação/intimação; Imperatriz-MA, 7 de junho de 2023.

Leticia Silva Cunha Tecnico Judiciario Sigiloso da 3ª Vara da Família Matrícula 172874
09/06/2023 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:19

Juntada de petição
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de EULALIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de IOLANDA COSTA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:22

Decorrido prazo de IOLANDA COSTA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:22

Decorrido prazo de EULALIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:51

Juntada de petição
27/04/2023 15:48

Juntada de petição
27/04/2023 15:46

Juntada de petição
19/04/2023 21:46

Decorrido prazo de NAIDE COSTA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:47

Decorrido prazo de CLEONICE COSTA DE OLIVEIRA SOUSA em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:43

Juntada de diligência
13/03/2023 13:27

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 13:07

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 13:01

Expedição de Carta precatória.
09/03/2023 12:04

Juntada de Carta precatória
09/03/2023 11:58

Juntada de Carta precatória
09/03/2023 11:58

Juntada de Carta precatória
06/03/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:03

Juntada de diligência
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
23/02/2023 22:05

Juntada de petição
24/01/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2023 14:12

Juntada de petição
18/01/2023 15:22

Expedição de Mandado.
26/12/2022 10:00

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 20:43

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0817892-41.2022.8.10.0040 REQUERENTE: MARIA DA COSTA OLIVEIRA e outros (7) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 REQUERIDO: JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: "...e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, não servindo a petição inicial como tal na medida em que nela não foi descrito o bem que deverá ser inventariado.

Considerando o teor do Provimento nº 56/2016 do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade, para fins de processamento dos inventários, da juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a)(s) autor(a)(as)(es) da herança, a ser obtida mediante consulta ao Registro Central de Testamentos on line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, intime-se o inventariante para juntar aos autos a mencionada certidão no mesmo prazo que as primeiras declarações, sob pena de sua remoção do cargo de inventariante."
11/11/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:55

Juntada de petição
21/10/2022 16:20

Expedição de Informações pessoalmente.
17/10/2022 19:53

Juntada de petição
30/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:28

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 18:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 09:53

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0817892-41.2022.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Inventário e Partilha] INVENTÁRIO (39) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra.

IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: - Intimação da parte requerente, por seu(a) advogado(a) acerca da expedição do Termo de Compromisso de Inventariante, para que proceda com a assinatura do referido documento. Imperatriz-Ma, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. LETICIA SILVA CUNHA Técnico Judiciário Sigiloso
22/08/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0817892-41.2022.8.10.0040 REQUERENTE: MARIA DA COSTA OLIVEIRA e outros (7) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA VALERIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS - PR103597 REQUERIDO: JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DESPACHO Nomeio o(a) Sr.(a) MARIA DA COSTA OLIVEIRA como inventariante (CPC/2015, art. 617), o(a) qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, não servindo a petição inicial como tal na medida em que nela não foi descrito o bem que deverá ser inventariado.

Considerando o teor do Provimento nº 56/2016 do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade, para fins de processamento dos inventários, da juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a)(s) autor(a)(as)(es) da herança, a ser obtida mediante consulta ao Registro Central de Testamentos on line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, intime-se o inventariante para juntar aos autos a mencionada certidão no mesmo prazo que as primeiras declarações, sob pena de sua remoção do cargo de inventariante.

Apresentadas as primeiras declarações, CITE-SE o herdeiro José Costa de Oliveira para em 15 dias se manifestar quanto às mesmas.

Após a manifestação do herdeiro e de eventual decisão, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC art. 629).

Havendo divergência quanto ao valor dos bens inventariados, encaminhem-se os autos para avaliação.

Da avaliação, dê-se ciência as partes e à Fazenda Pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 635).

Acaso não haja impugnações, intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações e plano de partilha , no prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 637).

Em seguida, à contadoria para o cálculo do imposto e, após, vistas às partes e Fazenda Pública pelo prazo de 05 (cinco) dias (CPC art. 638).

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 10 de agosto de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3º Vara de Família
19/08/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:46

Juntada de Certidão
09/08/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817485-92.2021.8.10.0000

Katia Suane Costa da Silva

Maria Costa da Silva

Advogado: Jose Airton dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801092-80.2022.8.10.0025

Maria do Rozario Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ellen Dayse Fernandes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801207-17.2022.8.10.0150

Aguida de Fatima Almeida Martins

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0835868-81.2022.8.10.0001

Banco Votorantim S.A.

Jisiane Daniely Gaspar Mendes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0847530-47.2019.8.10.0001

Empreendimentos Itapiraco LTDA - ME

Tim Celular S.A.

Advogado: Jose de Ribamar Coelho Bandeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:31

Exibir Processo