07/08/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:16

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 01:49

Decorrido prazo de HELIO JOSE SOARES JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:49

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:27

Homologada a Transação
01/03/2024 09:27

Juntada de petição
21/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:46

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835868-81.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: JISIANE DANIELY GASPAR MENDES Advogado/Autoridade do(a) REU: HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (ID 99887503), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 27 de setembro de 2023.

RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227.
29/09/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 05:44

Decorrido prazo de JISIANE DANIELY GASPAR MENDES em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:18

Juntada de diligência
25/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:40

Juntada de Mandado
20/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:54

Juntada de petição
19/01/2023 04:57

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/11/2022 23:59.
18/01/2023 10:22

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:30

Juntada de petição
18/11/2022 01:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
30/09/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 23:40

Juntada de diligência
05/09/2022 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835868-81.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC7629-A REU: JISIANE DANIELY GASPAR MENDES DECISÃO

Vistos.

A instituição financeira Autora intenta a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do Réu, pretendendo seja concedido mandado liminar no sentido de se ver reintegrada na posse do veículo objeto da demanda.

Desta feita, constatada a inércia da Ré quanto ao pagamento determinado, caracteriza-se a sua mora, por conseguinte, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo supramencionado, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Os bens deverão ser entregues a quem o Autor indicar, ficando ao seu alvitre mantê-los em lugar seguro e próprio, restituindo-os eventualmente, se requisitado por este Juízo, no mesmo estado em que os recebeu, sob as penas da Lei.

Intime-se a parte Ré, para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar o valor do débito pendente apresentado junto a exordial, hipótese na qual, o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do Autor para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do aludido depósito, em especial, se é suficiente para quitar integralmente o débito.

Superado tal prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor.

Intime-se ainda a parte Ré, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do artigo 344 do CPC, o qual estatui que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo Réu, como verdadeiras, as alegações articuladas pela parte Autora.

Publique-se.

Cumpra-se.

Uma via desta DECISÃO será utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
01/09/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 08:39

Expedição de Mandado.
31/08/2022 08:31

Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 10:25

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:41

Juntada de petição
18/08/2022 09:47

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835868-81.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A REU: JISIANE DANIELY GASPAR MENDES DESPACHO:

Vistos.

Resta impossibilitado o deferimento do pedido (ID 72222771), tendo em vista que é de responsabilidade do Autor gerar a guia de custas junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home).

Isto posto, INTIME-SE o Autor, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias realize o pagamento das custas judiciais, conforme dispõe o art. 82 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290, CPC).

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
16/08/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:41

Juntada de petição
19/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:42

Juntada de petição
28/06/2022 10:33

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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