14/09/2023 15:12

Juntada de petição
23/08/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 10:42

Conclusos para julgamento
18/07/2023 09:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/07/2023 09:40

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
13/07/2023 16:05

Juntada de recibo (sisbajud)
26/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:20

Juntada de petição
19/04/2023 17:20

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA em 21/03/2023 23:59.
18/04/2023 11:25

Juntada de petição
14/04/2023 15:56

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816289-30.2022.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Multa Cominatória / Astreintes] REQUERENTE: MARIANA NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - MA22157 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 3 de fevereiro de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
24/02/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 12:23

Juntada de Ofício
24/02/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
24/11/2022 10:08

Conta Atualizada
19/10/2022 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
17/10/2022 21:44

Juntada de petição
09/09/2022 15:02

Juntada de protocolo
24/08/2022 07:58

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0816289-30.2022.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIANA NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - MA22157 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO DE DESPACHO Vistos, 1.

Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2.

Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4.

Após, voltem os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 21 de julho de 2022.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/08/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:46

Juntada de termo
15/07/2022 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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