29/08/2025 06:53

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:17

Juntada de petição
06/08/2025 15:11

Juntada de petição
15/07/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:03

Juntada de petição
27/02/2025 09:02

Juntada de petição
26/02/2025 10:19

Juntada de petição
18/02/2025 04:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:37

Juntada de petição
03/12/2024 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 04:49

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:03

Juntada de petição
21/08/2024 15:30

Juntada de petição
21/08/2024 15:12

Juntada de petição
20/08/2024 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
20/08/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:35

Recebidos os autos
09/08/2024 08:35

Juntada de despacho
14/12/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/12/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:15

Juntada de petição
17/10/2022 16:08

Juntada de petição
14/10/2022 17:15

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:44

Juntada de contrarrazões
05/10/2022 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 09:57

Juntada de apelação
09/09/2022 20:37

Juntada de petição
23/08/2022 14:34

Juntada de petição
23/08/2022 14:32

Juntada de petição
23/08/2022 10:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2022 09:21

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2021 12:17

Declarada incompetência
23/02/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:42

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:42

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 12/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 01:14

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 16:30

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 23/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 09:23

Juntada de embargos de declaração
29/07/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 11:16

Julgado procedente o pedido
18/06/2020 14:06

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:19

Juntada de petição
18/06/2020 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 20:55

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2020 11:22

Juntada de contestação
09/03/2020 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:21

Conclusos para despacho
05/03/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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