TJMA - 0802012-29.2021.8.10.0077
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2022 09:44
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2022 09:43
Transitado em Julgado em 31/10/2022
-
04/11/2022 19:58
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 03/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 12:49
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 02/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 12:49
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 02/09/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0802012-29.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): DOMINGOS ALBERTO LOPES BOTELHO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação da parte requerida, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.
Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Considerando que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, em virtude do indeferimento da petição inicial, incabível a prolação da decisão de saneamento.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
Ciência ao requerido..
Cumpra-se.
Buriti, 17/10/2022.
Galtieri Mendes de Arruda Juiz de Direito Titular da Comarca de Buriti -
19/10/2022 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 11:41
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
12/10/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
10/10/2022 15:18
Juntada de petição
-
07/10/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0802012-29.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): DOMINGOS ALBERTO LOPES BOTELHO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação da parte autora, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.
Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por DOMINGOS ALBERTO LOPES BOTELHO em face de BANCO PANAMERICANO S.A..
Despacho determinando a emenda da inicial.
Certidão da Secretaria judicial de Vara informando o decurso, em branco, do prazo concedido.
Os autos me vieram conclusos. É o que importa relatar.
Decido.
Compulsando os autos verifiquei que a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar à inicial, não praticou o ato que lhe incumbia, tendo em vista que não comprovou a sua hipossuficiência financeira.
A ausência de emenda à inicial é causa de indeferimento desta (artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil) e, consequentemente, extinção do processo sem julgamento de mérito.
Corolário dessas assertivas, considerando a não correção da inicial pela parte autora, indefiro a vestibular e, por via de consequência, declaro EXTINTO o presente feito sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se somente a parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Buriti/MA, Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022.
Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti -
06/10/2022 15:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 18:03
Indeferida a petição inicial
-
05/10/2022 12:53
Conclusos para julgamento
-
05/10/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:18
Juntada de cópia de dje
-
09/09/2022 13:55
Juntada de contestação
-
12/08/2022 09:07
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
11/08/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
10/08/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0802012-29.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): DOMINGOS ALBERTO LOPES BOTELHO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. FINALIDADE: Intimação da parte autora, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.
Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe.
Em suma, afirma que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, oriundos de empréstimo não contratado.
Pugna pela devolução em dobro dos descontos indevidos bem como pela condenação da parte requerida em danos morais.
Inicial instruída com documentos.
Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.
Decido.
Compulsando os autos verifiquei que a parte autora não juntou nenhuma prova de que tenha procurado resolver a lide junto à parte ré, pelas vias administrativas, ou seja, não comprovou o interesse de agir.
Em conformidade com o Código de Processo Civil, em seu artigo 17, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.
Em relação à condição da ação denominada “interesse de agir”, encontra-se consolidado o entendimento segundo o qual deve ser ela analisada “sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter (STJ, 4ª Turma, REsp 954.508/RS, Rel.
Min.
Fernando Gonçalves, j. 28.08.2007)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo CPC Comentado, 2017, p. 61).
No caso ora em análise, a despeito da alegação contida na petição inicial, não houve comprovação de que tenha a parte ré resistido à pretensão autoral, razão pela qual forçoso reconhecer não haver sido demonstrada a necessidade de obtenção de tutela jurisdicional para esse fim.
Verifiquei ainda que o valor da causa apresentado não corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora, como preceitua a legislação processual vigente.
Explico.
Nos pedidos, a parte autora pugna pela devolução em dobro dos descontos realizados indevidamente em sua conta bancária, bem como na condenação em danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Entretanto, quanto ao dano material, não especificou o valor, ônus que cabe a parte suplicante, considerando ser um dado de fácil aquisição.
O Código de Processo Civil consagra que os pedidos devem ser certos, ainda que não tenham conteúdo econômico imediatamente aferível.
Corolário dessas assertivas intime-se a parte autora, por seu advogado, por meio eletrônico, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando qualquer meio que comprove o seu interesse de agir, ou seja, que sua pretensão foi resistida pela parte ré, por qualquer meio de prova idôneo, tal como protocolo de atendimento junto à parte ré, com a recusa em resolver a lide ou demora na resolução, bem como para especificar o valor do dano material (descontos indevidos), adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Buriti/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022.
Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti -
09/08/2022 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 14:38
Outras Decisões
-
13/05/2022 16:49
Decorrido prazo de DOMINGOS ALBERTO LOPES BOTELHO em 05/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 09:29
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 14:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/03/2022 11:37
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 16:25
Outras Decisões
-
27/11/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
27/11/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2021
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827220-83.2020.8.10.0001
Herbert Luis Viveiros
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.
Advogado: Telma de Aquino Pereira da Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/09/2020 20:42
Processo nº 0828119-13.2022.8.10.0001
Estado do Maranhao
Isaul Tiago Costa Sousa
Advogado: Renato Barboza da Silva Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/07/2025 11:07
Processo nº 0800891-95.2022.8.10.0152
Colegio Augusto Batista e Jardim de Infa...
Caroline Carreiro Coelho
Advogado: Ana Carolynne Santos Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/06/2022 22:08
Processo nº 0800510-80.2022.8.10.0122
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Luciana Barros Melo Leandro dos Santos
Advogado: Luiz Felipe Pires da Costa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/07/2022 13:51
Processo nº 0800198-35.2022.8.10.0048
Maria da Paz de Oliveira Santos
Banco Pan S/A
Advogado: Suareide Rego de Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/01/2022 16:39