TJMA - 0840708-71.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO

CPF *09.***.*80-30

FRANCINALDO SANTOS DOS SANTOS

CPF *17.***.*18-64

SASHA RAWENE PADILHA PINTO

CPF *14.***.*81-73

Advogados

CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA

OAB: 12699/MA

CPF *54.***.*50-91

KLEICY LUIZ REIS E SILVA

OAB: 5860/MA

CPF *43.***.*09-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 12:55

    Juntada de petição

  • 19/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de SASHA RAWENE PADILHA PINTO em 18/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 15:41

    Juntada de petição

  • 17/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de FRANCINALDO SANTOS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 19:22

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 19:22

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 18:21

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 18:21

    Juntada de diligência

  • 07/07/2025 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:05

    Juntada de termo de juntada

  • 07/07/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:41

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2025 15:41

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 07/07/2025 15:36

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 00:38

    Decorrido prazo de IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 23:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/06/2025 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2025 23:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/05/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO em 05/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de KLEICY LUIZ REIS E SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 05/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:27

    Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2025.

  • 29/04/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 13:45

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 13:44

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 13:42

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:56

    Juntada de denúncia

  • 30/10/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:45

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO em 24/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 22:08

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 12:57

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 12:11

    Juntada de termo

  • 17/08/2023 02:31

    Decorrido prazo de IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO em 16/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:44

    Juntada de diligência

  • 04/08/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:41

    Juntada de diligência

  • 31/07/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 09:10

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2023 09:34

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/04/2023 08:49

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:29

    Decorrido prazo de FRANCINALDO SANTOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:28

    Decorrido prazo de IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO em 08/02/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:29

    Juntada de diligência

  • 01/02/2023 16:58

    Juntada de termo

  • 01/02/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:09

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 21:00

    Juntada de diligência

  • 30/01/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:35

    Juntada de termo

  • 24/01/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:11

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 10:51

    Juntada de termo

  • 25/11/2022 08:54

    Juntada de termo

  • 04/09/2022 08:30

    Decorrido prazo de FRANCINALDO SANTOS DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:49

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA DE ENTORPECENTES DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected]   PROCESSO N.º 0840708-71.2021.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): FRANCINALDO SANTOS DOS SANTOS e IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...]  Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.

    Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP e SIEL para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.

    Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA.

    Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida.

    Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.

    Considerando a denúncia de IGOR DA SILVA BANDEIRA SANTIAGO, determino a secretaria que proceda a sua inclusão no polo passivo da ação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 07/04/2022.

    MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO.

    Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes.

  • 17/08/2022 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:55

    Juntada de denúncia

  • 25/03/2022 19:31

    Decorrido prazo de Corregedoria Adjunta de Polícia Civil em 22/02/2022 23:59.

  • 23/03/2022 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 11:23

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/03/2022 13:47

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/03/2022 14:42

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 07/02/2022 12:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 09:22

    Juntada de petição

  • 07/01/2022 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2022 14:06

    Juntada de termo de juntada

  • 22/11/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:15

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 18:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:59

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 12:46

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 13:38

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 08:16

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 08:32

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 08:57

    Audiência Custódia designada para 15/09/2021 15:00 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 16/09/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 21:56

    Concedida a Liberdade provisória de FRANCINALDO SANTOS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*18-64 (FLAGRANTEADO).

  • 15/09/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:48

    Determinada a distribuição do feito

  • 14/09/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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