TJMA - 0802373-31.2019.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805016-20.2023.8.10.0040
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19/03/2025 08:20
Conclusos para decisão
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19/03/2025 08:19
Juntada de termo
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02/02/2025 14:10
Juntada de petição
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12/12/2024 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2024 13:43
Juntada de termo
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18/11/2024 09:08
Juntada de petição
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12/09/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 17:54
Juntada de termo de juntada
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04/06/2024 15:42
Conclusos para despacho
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04/06/2024 15:42
Juntada de termo
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04/06/2024 11:36
Juntada de termo de juntada
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28/05/2024 13:59
Juntada de petição
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04/04/2024 21:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
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21/08/2023 15:29
Juntada de termo
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21/08/2023 15:29
Juntada de Certidão
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19/05/2023 00:29
Decorrido prazo de FAMA ATACADO EIRELI em 18/05/2023 23:59.
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06/04/2023 02:16
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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06/04/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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07/03/2023 14:00
Juntada de Certidão
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10/02/2023 17:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 10:09
Juntada de Edital
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31/10/2022 16:57
Juntada de Certidão
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13/10/2022 14:06
Juntada de Certidão
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02/06/2022 11:41
Juntada de Certidão
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23/05/2022 19:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/02/2022 20:12
Conclusos para despacho
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27/10/2021 17:48
Juntada de petição
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26/10/2021 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2021 16:44
Juntada de ato ordinatório
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26/10/2021 16:43
Juntada de Certidão
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26/05/2021 19:17
Decorrido prazo de FAMA ATACADO EIRELI em 25/05/2021 23:59:59.
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06/04/2021 00:26
Publicado Citação em 05/04/2021.
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31/03/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:00
Citação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0802373-31.2019.8.10.0040 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: FAMA ATACADO EIRELI A Excelentíssima Senhora Denise Pedrosa Torres Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada FAMA ATACADO EIRELI, CNPJ: 271.*49.***.*00-67, na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis NERIVALDO SANTOS PEREIRA, CPF: 4545254276, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 263.494,43 (Duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida.
Certidão de Dívida Ativa n.º 106578/2018 , data de expedição: 08/06/2018.
E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 29 de Março de 2021. Eu, Denize Leite Aguiar, Secretária Judicial, conferi.
Juíza de Direito DENISE PEDROSA TORRES Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA -
30/03/2021 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2021 17:33
Juntada de edital
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29/03/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 08:36
Decorrido prazo de FAMA ATACADO EIRELI em 16/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 16:32
Juntada de petição
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24/02/2021 10:16
Conclusos para despacho
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23/02/2021 06:16
Publicado Intimação em 23/02/2021.
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23/02/2021 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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22/02/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0802373-31.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): FAMA ATACADO EIRELI Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.
VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.
Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.
Saúde Pública.
Interesses Difusos e Coletivos.
Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.
Fundações.
Meio Ambiente e Urbanismo”.
Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).
Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.
P.
R.
I.
Imperatriz/MA, 5 de fevereiro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
19/02/2021 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2021 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2021 15:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/05/2019 08:20
Conclusos para despacho
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06/05/2019 15:25
Juntada de petição
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22/04/2019 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2019 10:28
Juntada de Ato ordinatório
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20/04/2019 05:12
Decorrido prazo de FAMA ATACADO EIRELI em 03/04/2019 23:59:59.
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27/03/2019 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2019 10:10
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2019 13:57
Expedição de Mandado.
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18/03/2019 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2019 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 09:42
Conclusos para despacho
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19/02/2019 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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