14/08/2025 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL DEITOS VILELA em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:45

Juntada de petição
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ALVES E SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:36

Juntada de petição
11/04/2025 19:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 19:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 18:24

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:19

Juntada de Mandado
05/11/2024 13:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2024 22:39

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:27

Juntada de réplica à contestação
31/07/2024 13:01

Juntada de petição
25/07/2024 09:54

Juntada de petição
24/07/2024 12:25

Juntada de petição
23/07/2024 13:43

Juntada de petição
19/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 19:42

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 19:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:03

Juntada de petição
27/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:16

Juntada de termo
19/04/2023 05:31

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:12

Juntada de petição
14/02/2023 13:24

Juntada de termo
10/02/2023 23:57

Juntada de contestação
10/02/2023 23:50

Juntada de contestação
16/01/2023 09:23

Juntada de termo
13/12/2022 17:36

Juntada de termo
08/12/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 10:12

Juntada de petição
25/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:40

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:40

Juntada de termo
23/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:33

Juntada de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803524-81.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO HENRIQUE FUNAYAMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, GABRIEL DEITOS VILELA - MA13192 REQUERIDO(A): MAFRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e outros (2) INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0803524-81.2022.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de rescisão contratual por vício redibitório c/c indenização por danos materiais e morais com pedido liminar proposta por CAIO HENRIQUE FUNAYAMA SOARES em desfavor de MAFRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Na petição inicial, a parte autora requereu a concessão de gratuidade de justiça.

Em análise inicial, foi determinado que a parte emendasse inicial, comprovando os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça ou, no mesmo prazo, procedendo ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 72380360).

Sobreveio petição na qual a parte autora reitera o pedido de gratuidade judicial (ID 74276228), mediante juntada de novos documentos (ID 74276241).

Nesse estado, retornaram os autos conclusos. É o relatório.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

No caso, o Autor é empresário (ID 71535776) e, após intimado para demonstrar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, juntou apenas o documento relativo ao imposto de renda, sendo consignado nele os dados referentes ao Estado do Pará (ID 74276241), o qual não é suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, considerando-se ainda o objeto dos autos e a informação apresentada na exordial, no sentido de que o Autor é empresário.

Ante o exposto, indefiro o benefício de gratuidade de justiça e determino que a parte autora comprove o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e/ ou indeferimento da inicial.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Intime(m)-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, data do sistema.

Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito ".
04/11/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 13:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIO HENRIQUE FUNAYAMA SOARES - CPF: *89.***.*54-44 (AUTOR).
05/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:00

Juntada de termo
05/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:09

Juntada de petição
12/08/2022 09:40

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803524-81.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO HENRIQUE FUNAYAMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, GABRIEL DEITOS VILELA - MA13192 REQUERIDO(A): MAFRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e outros (2) INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo 0803524-81.2022.8.10.0022 DESPACHO Intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas processuais ou comprovar que faz jus à gratuidade judicial, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito pelo "Juízo 100% Digital".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Serve o presente de mandado.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
09/08/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:49

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:48

Juntada de termo
15/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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