14/06/2024 14:29

Baixa Definitiva
14/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/06/2024 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO AIRES SANTOS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
18/04/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO AIRES SANTOS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 16:19

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 11:58

Recebidos os autos
18/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/03/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2024 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO AIRES SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO AIRES SANTOS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:59

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2024.
30/01/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 16:21

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/01/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 10:41

Conhecido o recurso de ALESSANDRO AIRES SANTOS - CPF: *53.***.*02-20 (APELANTE) e provido
23/10/2023 15:17

Recebidos os autos
23/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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