TJMA - 0800349-07.2019.8.10.0080

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ: 05.646.807/0001-10

Advogados

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS

OAB: 18133/MA

CPF *43.***.*08-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 09:21

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 03/07/2024 17:41

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 14:31

    Juntada de cópia de dje

  • 11/06/2024 03:35

    Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 18:54

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 18:01

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2024 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 09:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/08/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 22:55

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 30/06/2023 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 13:10

    Juntada de termo de juntada

  • 25/11/2022 13:44

    Juntada de termo de juntada

  • 02/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 09:28

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 15:23

    Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 09:00 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 05/09/2022 18:10

    Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 16:00 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 05/09/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 15:40

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 17:12

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2022 16:32

    Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 16:00 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 19/07/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 14:21

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2022 21:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 09:51

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 09:01

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2021 09:01

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2021 08:59

    Juntada de termo de juntada

  • 20/09/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 10:18

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 16:37

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2021 10:30 Vara Única de Vitória do Mearim .

  • 10/08/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 05:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 14/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 11:07

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2021 09:11

    Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 10:30 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 28/04/2021 20:24

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 11:00 Vara Única de Vitória do Mearim .

  • 28/04/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 02:06

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 19:03

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM   PROCESSO Nº. 0800349-07.2019.8.10.0080.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

    REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM.

    ADVOGADO: THAUSER BEZERRA THEODORO OAB/MA  5859 DESPACHO Vistos etc.,                      Defiro o pleito Ministerial de id 37349368, designo audiência de conciliação para o dia 28 de abril de 2021, às 11:00, que será realizada no  Fórum de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim/MA.                    Intimem-se o Ministério Publico Estadual, o advogado constituido via DJEN e o novo Prefeito Municipal.                    Cumpra-se.

    Vitória do Mearim/MA, data do sistema.

    HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Comarca de Vitória do Mearim

  • 18/02/2021 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2021 19:48

    Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 11:00 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 11/02/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 12:58

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 26/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 22:41

    Juntada de contestação

  • 11/09/2020 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 14:36

    Juntada de diligência

  • 13/08/2020 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 15:46

    Juntada de petição

  • 03/07/2020 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2020 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2020 18:21

    Declarada incompetência

  • 23/09/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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