22/09/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 14:38

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 06:53

Decorrido prazo de MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 06:53

Decorrido prazo de GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA em 21/09/2021 23:59.
13/09/2021 06:54

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 06:54

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 03:35

Decorrido prazo de GIDENILDO SEREJO FERREIRA em 19/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:34

Decorrido prazo de GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801932-83.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA e outros DEMANDADO:MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)s DEMANDANTES: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: " ...

Portanto, conforme demonstrado acima, extinta a pretensão principal, sem o julgamento do mérito, resta prejudicado o pedido contraposto, não havendo que se falar em prosseguimento do feito para apreciação do referido pedido, como requer o embargante.

Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão contida na decisão atacada, pelo que, apreciando o pedido contraposto formulado pela parte embargante em sua contestação, julgo prejudicado o referido pedido contraposto e mantenho a sentença proferida nos autos nos seus exatos termos.

Intimem-se as partes desta decisão e, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 03 de agosto de 2021.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do JECC de São José de Ribamar, respondendo pelo JECC de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 1 de setembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
01/09/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 04:36

Decorrido prazo de GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:36

Decorrido prazo de GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA em 30/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:31

Outras Decisões
04/08/2021 04:49

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 04:49

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 12:07

Conclusos para decisão
02/08/2021 12:07

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 19:27

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 14:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/07/2021 12:19

Conclusos para julgamento
29/07/2021 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/07/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
28/07/2021 08:46

Juntada de petição
23/07/2021 20:33

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
23/07/2021 20:33

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
23/07/2021 20:33

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/07/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/07/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 08:54

Juntada de petição
03/06/2021 13:56

Decorrido prazo de GIDENILDO SEREJO FERREIRA em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 13:56

Decorrido prazo de MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 13:56

Decorrido prazo de GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA em 01/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:07

Juntada de petição
27/05/2021 10:33

Conclusos para decisão
27/05/2021 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/05/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
18/05/2021 02:18

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 22:35

Juntada de Certidão
14/05/2021 22:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/05/2021 21:35

Juntada de petição
12/03/2021 08:21

Decorrido prazo de MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/03/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
03/03/2021 12:38

Juntada de petição
25/02/2021 00:35

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801932-83.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: GIZELLE DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA e outros DEMANDADO: MARIA ERLINDA PEREIRA DA SILVA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA - MA19855 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 05/03/2021 11:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 23 de fevereiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
23/02/2021 11:48

Juntada de termo
23/02/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:45

Expedição de Informações pessoalmente.
23/02/2021 08:45

Expedição de Informações pessoalmente.
23/02/2021 08:43

Juntada de Certidão
23/02/2021 08:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 05/03/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/02/2021 16:39

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:51

Conclusos para despacho
14/12/2020 00:06

Juntada de petição
13/12/2020 23:18

Juntada de petição
28/11/2020 17:32

Juntada de petição
24/11/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/11/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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