TJMA - 0813477-49.2021.8.10.0040

05/09/2023 12:30

Baixa Definitiva

05/09/2023 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/09/2023 12:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

01/08/2023 16:52

Juntada de petição

12/07/2023 16:13

Juntada de petição

07/07/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

29/06/2023 17:54

Juntada de Certidão

29/06/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023 10:23

Juntada de petição

13/06/2023 16:59

Juntada de petição

10/06/2023 16:10

Conclusos para julgamento

10/06/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023 09:11

Recebidos os autos

06/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2023 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

03/04/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 09:26

Conclusos para despacho

29/03/2023 15:51

Recebidos os autos

29/03/2023 15:51

Conclusos para decisão

29/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio