28/08/2025 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 09:06

Juntada de protocolo
02/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:13

Juntada de petição
25/03/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 09:45

Recebidos os autos
20/03/2025 09:45

Juntada de despacho
26/04/2023 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2023 09:43

Juntada de Ofício
25/01/2023 10:46

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 02:46

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:42

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:41

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 23:12

Juntada de apelação
18/08/2022 15:16

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2022 16:06

Julgado procedente o pedido
05/06/2020 18:11

Conclusos para julgamento
05/06/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 18:44

Conclusos para despacho
20/05/2020 18:43

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO em 19/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 00:55

Juntada de petição
26/03/2020 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 17:51

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:16

Recebidos os autos
04/03/2020 14:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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