09/09/2025 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2025 14:27

Outras Decisões
09/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão Processo nº. 0800598-11.2019.8.10.0127–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724, JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO - MA22544 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO ADVOGADO:Advogados do(a) REU: GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA - MA26418-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS GONZAGA DO MARANHãO/MA, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
20/08/2025 20:45

Juntada de petição
20/08/2025 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:36

Recebidos os autos
20/08/2025 09:36

Juntada de despacho
22/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 13:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 13:32

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/10/2024 09:37

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
17/10/2024 15:09

Juntada de recibo (sisbajud)
16/10/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:46

Juntada de petição
20/08/2024 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:34

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:03

Juntada de petição
06/08/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:06

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:05

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:05

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:04

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 08/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:03

Outras Decisões
10/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/05/2024 17:10

Juntada de petição
20/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:39

Juntada de petição
13/05/2024 18:36

Juntada de petição
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024 00:39

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 08:28

Juntada de termo de juntada
10/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:00

Desentranhado o documento
10/04/2024 15:57

Juntada de laudo pericial
10/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:27

Juntada de laudo pericial
05/04/2024 01:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:32

Expedição de Informações pessoalmente.
23/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:46

Juntada de petição
06/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:27

Juntada de petição
12/12/2023 13:27

Juntada de petição
07/12/2023 17:17

Juntada de termo de juntada
07/12/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 15:36

Expedição de Informações pessoalmente.
06/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:43

Juntada de termo de juntada
22/11/2023 09:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:53

Juntada de termo de juntada
13/11/2023 14:29

Juntada de termo de juntada
13/11/2023 09:25

Juntada de termo de juntada
10/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 07:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:51

Juntada de petição
22/08/2023 18:34

Juntada de petição
15/08/2023 21:34

Juntada de petição
09/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800598-11.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724, JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO - MA22544 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A DECISÃO Verifico que as partes foram devidamente intimadas para se manifestar sobre a proposta de honorários apresentados pelo perito de ID 96319111, todavia, permaneceram inertes.

O Código de Processo Civil estabelece que, após a proposta de honorários periciais, deverá o juiz homologar o valor devido.

Da observância dos valores informados pelo expert, denota-se que precisa de reparos, uma vez que a prova técnica tem por escopo realizar perícia técnica na documentação apresentada pela empresa EQUATORIAL/MA, objetivando verificar os valores dos duodécimos recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores, notadamente quanto à base de cálculo do repasse de COSIP, de modo que não se mostra extremamente complexa a ponto de ensejar 46 (quarenta e seis) horas de serviço.

Igualmente, registre-se que o perito nomeado foi escolhido através do sistema Peritus, que tem como base para pagamento a Resolução nº 127 do CNJ.

Assim, considerando os valores inicialmente propostos e aqueles praticados na região, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser custeado pelo ente público requerido.

Notifique-se o perito nomeado para ciência do valor estabelecido.

Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar, inicialmente, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor acima fixado a título de honorários periciais, por meio de DJO, devendo o remanescente ser pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Intime-se ainda as partes para que indiquem quesitos complementares, caso entendam necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo acima, retornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito
07/08/2023 07:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2023 11:17

Outras Decisões
01/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:20

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:59

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 06:31

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 04:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:39

Juntada de petição
29/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/06/2023 11:04

Nomeado perito
05/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:35

Juntada de petição
16/05/2023 02:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800598-11.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724, JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO - MA22544 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A DESPACHO Vista ao Ministério Público para apresentar manifestação.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito
12/05/2023 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:50

Conclusos para despacho
11/05/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:36

Decorrido prazo de LUAN ROGERIO JERONIMO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800598-11.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724, JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO - MA22544 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A DESPACHO Pelos seus próprios fundamentos, defiro o pedido de dilação de prazo, motivo pelo qual concedo ao Ente Municipal o prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar acerca documentação apresentada em ID 74608338.

Transcorrido o prazo retornem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
30/03/2023 17:00

Juntada de petição
30/03/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:31

Juntada de petição
23/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:34

Juntada de petição
27/02/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:15

Juntada de petição
19/01/2023 01:42

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 26/10/2022 23:59.
19/01/2023 01:42

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 26/10/2022 23:59.
18/01/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:03

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.
14/12/2022 10:42

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 25/11/2022 23:59.
08/12/2022 02:39

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
28/11/2022 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:39

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO em 14/09/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800598-11.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A DESPACHO Tendo sido juntado aos autos os documentos requeridos pelas partes, intime-se as partes para informarem se ainda persiste o interesse na produção de outras provas.

Em seguida, retornem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema, Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
16/11/2022 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
24/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:49

Juntada de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800598-11.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação.

SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
17/10/2022 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:27

Juntada de petição
28/09/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 00:32

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800598-11.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A DECISÃO Tendo em vista a injustificada omissão da empresa EQUATORIAL MARANHÃO em cumprir a decisão judicial, bem como considerando a urgência do feito, determino a intimação pessoal do Diretor Presidente da Equatorial Maranhão, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para, prestar as informações determinadas no despacho de ID 58944371, sob pena de responder pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), além de multa diária.

Na oportunidade, estabeleço, desde já, multa diária e pessoal em desfavor do Diretor Presidente da Equatorial Maranhão, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de 30 (trinta) dias de incidência, ou seja, a multa ora aplicada incidirá até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oportunidade em que será reavaliada, podendo, inclusive, ser majorada e reaplicada, caso se mostre insuficiente para convencer a cumprir a prestação a seu cargo.

Com a juntada aos autos das informações pertinentes, intime-se as partes para, no prazode 10 (dez) dias, querendo, manifestar sobre as informações apresentadas.

Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação.

Após retornem-me conclusos para liberação.

Expeça-se carta precatória para intimação do diretor geral da concessionária de energia.

Notifique-se ainda a mencionada empresa através do sistema PJE, habilitando-a nos autos.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito
26/08/2022 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 10:35

Juntada de petição
16/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:44

Juntada de Ofício
01/07/2022 15:39

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:25

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:57

Juntada de Carta precatória
02/06/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 22:21

Outras Decisões
30/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:10

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
19/02/2022 07:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:58

Conclusos para decisão
21/12/2021 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 07:54

Conclusos para despacho
17/11/2021 22:52

Juntada de petição
21/10/2021 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:24

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:19

Decorrido prazo de ALEXSAN OLIVEIRA SANTIAGO em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 12:34

Decorrido prazo de Prefeitura de São Luís Gonzaga em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:35

Decorrido prazo de ALEXSAN OLIVEIRA SANTIAGO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:18

Decorrido prazo de ALEXSAN OLIVEIRA SANTIAGO em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 21:41

Juntada de diligência
04/10/2021 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 21:39

Juntada de diligência
04/10/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 21:37

Juntada de diligência
03/09/2021 10:35

Expedição de Mandado.
01/09/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:17

Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:18

Expedição de Mandado.
28/02/2021 07:45

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:24

Conclusos para decisão
17/03/2020 16:34

Juntada de petição
11/03/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:48

Conclusos para decisão
05/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
14/01/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 22:28

Conclusos para decisão
19/10/2019 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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