10/04/2025 13:06

Juntada de petição
10/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:09

Juntada de petição
16/10/2024 04:59

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:57

Juntada de petição
24/09/2024 06:19

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 23:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 23:17

Juntada de Certidão
21/09/2024 23:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:11

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 10:36

Juntada de Carta precatória
11/04/2024 10:22

Juntada de petição
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:49

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 07:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:36

Juntada de termo
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:59

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:17

Juntada de petição
08/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:52

Juntada de termo
31/10/2023 11:16

Outras Decisões
26/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:26

Juntada de petição
22/08/2023 02:52

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:52

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:27

Juntada de termo
27/06/2023 09:55

Outras Decisões
22/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:37

Juntada de petição
19/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:03

Juntada de petição
19/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:43

Juntada de termo
21/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:58

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:58

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 19:51

Juntada de petição
14/04/2023 21:08

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/02/2023 23:09

Juntada de petição
09/02/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:08

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:59

Juntada de Certidão
30/10/2022 23:48

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:48

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 02:26

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:28

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 10:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:16

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:11

Desentranhado o documento
12/07/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 14:23

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 14:23

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:30

Juntada de petição
23/06/2022 03:13

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:16

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:55

Juntada de petição
09/06/2022 11:22

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:57

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:57

Juntada de Certidão
24/04/2022 01:13

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/04/2022 23:59.
24/04/2022 00:57

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808731-66.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: EDENILTON SOUSA GARRETO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KECYO NATTAN VIANA BARBOSA - MA14277-A DECISÃO Considerando que, apesar de intimado(a) para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação ou apresentar impugnação, o(a) executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de id 45294788, defiro o pedido de penhora on line formulado no id 45889253, e nos termos do art. 854 do CPC, efetuo o bloqueio das contas bancárias em nome do(a) executado(a) no importe de R$ 3.343,96 (três mil e trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), nos moldes da última planilha de débito exequendo acostada nos autos (id 33576914).

Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC.

Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

Em caso de restar infrutífera a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), defiro, desde logo, o pedido para verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do(a) executado(a), por meio do Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito.

Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a busca de informações no citado sistema (RENAJUD).

Cumpra-se.

São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2022.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
07/04/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:40

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 24/02/2022 23:59.
14/03/2022 15:19

Juntada de petição
28/02/2022 03:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 09:18

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
22/05/2021 07:55

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:43

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:33

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:13

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:35

Juntada de petição
11/05/2021 02:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 14:01

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2021 22:00

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:21

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808731-66.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825 REU: EDENILTON SOUSA GARRETO Advogado do(a) REU: KECYO NATTAN VIANA BARBOSA - OABMA14277 DESPACHO Indefiro o pedido de penhora on line formulado no id 33576913, tendo em vista não ser o momento oportuno para a efetivação de tal medida de constrição forçada, considerando que sequer houve intimação prévia do(a) executado(a), ainda que na pessoa de seu patrono, para pagamento voluntário do valor da condenação, bem como para fins de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (artigo 475-J do CPC/73).

Nesse sentido, segue o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MULTA DO ART. 475-J.

INTIMAÇÃO.

NECESSIDADE.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC necessária a conjugação de dois requisitos indispensáveis, o trânsito em julgado da sentença e a intimação da parte, por seu advogado. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 629497 RS 2014/0317808-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 07/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/04/2015) (grifo nosso) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (id 34036753) e considerando que o(a) devedor(a) possui procurador constituído nos autos, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (id 33576914), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, conforme fixada na sentença, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Em seguida, não havendo manifestação do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 09 de fevereiro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
18/02/2021 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:40

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:40

Juntada de Certidão
24/07/2020 01:53

Juntada de petição
24/07/2020 01:35

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:35

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:35

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:35

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 21:58

Julgado procedente o pedido
21/06/2020 12:16

Conclusos para julgamento
21/06/2020 12:16

Juntada de termo
07/06/2020 09:25

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 09:22

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 09:21

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 01/06/2020 23:59:59.
17/04/2020 01:40

Juntada de protocolo
18/03/2020 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:13

Conclusos para julgamento
13/11/2019 15:13

Juntada de termo
22/10/2019 04:20

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:20

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:20

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 15:28

Juntada de petição
19/10/2019 00:43

Decorrido prazo de EDENILTON SOUSA GARRETO em 18/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 10:39

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2019 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 17:40

Juntada de ato ordinatório
18/09/2019 13:59

Juntada de petição
23/08/2019 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 10:14

Conclusos para despacho
25/04/2019 10:14

Juntada de termo
13/12/2018 12:26

Juntada de petição
13/12/2018 12:20

Juntada de petição
11/12/2018 14:59

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:12

Juntada de Certidão
20/07/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 15:34

Conclusos para despacho
25/04/2018 15:32

Juntada de Certidão
25/04/2018 15:06

Juntada de Certidão
24/04/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica
26/03/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 09:44

Conclusos para despacho
12/03/2018 09:43

Juntada de Certidão
07/03/2018 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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