TJMA - 0812138-41.2022.8.10.0001

20/09/2024 08:13

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/09/2024 08:13

Desentranhado o documento

20/09/2024 08:13

Cancelada a movimentação processual Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024 08:12

Desentranhado o documento

20/09/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

14/06/2024 10:07

Juntada de petição

03/06/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2024 10:00

Juntada de petição

22/05/2024 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2024.

22/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

20/05/2024 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024 11:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

02/05/2024 14:58

Conclusos para decisão

01/05/2024 11:09

Juntada de termo

30/04/2024 11:18

Juntada de contrarrazões

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.

05/03/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024 07:59

Juntada de Certidão

04/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/02/2024 15:47

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/02/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024 16:33

Juntada de petição

07/02/2024 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

02/02/2024 17:38

Conhecido o recurso de AGRALE SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 88.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 12:30

Juntada de Certidão

30/01/2024 13:08

Juntada de petição

23/01/2024 11:02

Juntada de petição

13/12/2023 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023 12:27

Juntada de Certidão de adiamento

05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2023 11:31

Juntada de parecer do ministério público

01/12/2023 09:28

Juntada de petição

20/11/2023 19:52

Conclusos para julgamento

20/11/2023 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2023 08:24

Recebidos os autos

16/11/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/11/2023 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 09:24

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 13:10

Determinada a redistribuição dos autos

30/08/2023 11:30

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

14/06/2023 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 16:45

Conclusos para despacho

01/05/2023 11:01

Recebidos os autos

01/05/2023 11:01

Conclusos para decisão

01/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio