TJMA - 0801273-32.2022.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANA K. M. BARROS EIRELI

CNPJ: 18.919.360/0001-57

Advogados

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ

OAB: 14262/MA

CPF *70.***.*80-30

Polo Passivo

Partes

MAIARA FERNANDA SOUSA

CPF *53.***.*70-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 10:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2023 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:39

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 24/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:28

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 13:01

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801273-32.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

    M.

    BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: MAIARA FERNANDA SOUSA VISTOS EM CORREIÇÃO.

    SENTENÇA Alega a requerente que firmou contrato com a requerida, para o curso de Cabeleireira Profissional, no dia 23/03/2015.

    Ocorre que a requerida deixou de realizar o pagamento de duas parcelas, no valor de R$ 618,58 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), que acrescido de juros e multa, totaliza o montante de R$ 1.512,44 (hum mil, quinhentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).

    Assim, requer o pagamento do valor de R$ 1.663,68 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).

    Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do AR de citação constante dos autos.

    O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

    Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos.

    Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos.

    Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados.

    Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos.

    Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.512,44 (hum mil, quinhentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção a partir do ajuizamento e juros a contar da citação.

    Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    P.R.I.

    São Luís, data do sistema.

    Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

  • 11/01/2023 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:44

    Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 21/09/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:18

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 16:24

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801273-32.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível  Reclamante: ANA K.

    M.

    BARROS EIRELI   Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262   Reclamado: MAIARA FERNANDA SOUSA    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

    Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para  Tipo: Conciliação Instrução e Julgamento Sala: 3a.

    Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 21/09/2022 Hora: 09:50 ,  a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

    Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 22 de agosto de 2022.

    Andressa Aires.

    Secretária Judicial do 4º JECRC  

  • 22/08/2022 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2022 14:46

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/08/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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