TJMA - 0857523-22.2016.8.10.0001

29/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025 14:28

Juntada de petição

12/03/2025 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025 15:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025 15:56

Juntada de apelação

17/01/2025 18:57

Juntada de petição

19/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

17/12/2024 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023 20:00

Conclusos para despacho

09/06/2023 11:00

Juntada de petição

26/05/2023 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.

26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

24/05/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023 16:13

Juntada de petição

04/04/2023 10:36

Juntada de Certidão

31/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 03:26

Decorrido prazo de TRAMITTY SERVICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

07/11/2022 13:05

Conclusos para julgamento

07/11/2022 13:05

Juntada de Certidão

19/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022 16:55

Conclusos para despacho

13/09/2022 15:50

Juntada de petição

26/08/2022 04:56

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

24/08/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022 08:40

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022 15:33

Conclusos para julgamento

28/05/2021 12:34

Juntada de petição

24/05/2021 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021 18:29

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021 10:02

Juntada de petição

20/04/2021 10:01

Juntada de petição

19/03/2021 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021 18:08

Juntada de petição

11/03/2021 10:44

Outras Decisões

11/03/2021 07:45

Conclusos para decisão

23/02/2021 17:22

Juntada de petição

22/02/2021 11:08

Juntada de termo

19/02/2021 16:15

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 19/02/2021 13:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

22/01/2021 10:05

Expedição de Carta precatória.

13/01/2021 09:54

Juntada de termo

15/12/2020 16:20

Juntada de Carta precatória

10/12/2020 14:43

Juntada de petição

02/12/2020 12:54

Juntada de petição

29/11/2020 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2020 16:45

Audiência Instrução designada para 19/02/2021 13:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/11/2020 21:14

Juntada de diligência

24/11/2020 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2020 23:59:59.

23/11/2020 10:56

Mandado devolvido dependência

23/11/2020 10:56

Juntada de diligência

18/11/2020 08:36

Mandado devolvido dependência

18/11/2020 08:36

Juntada de diligência

17/11/2020 15:24

Audiência Instrução não-realizada para 17/11/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/11/2020 01:49

Decorrido prazo de TRAMITTY SERVICOS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

13/11/2020 20:29

Juntada de petição

06/11/2020 00:32

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020 11:16

Juntada de Ato ordinatório

28/10/2020 11:20

Juntada de protocolo

24/10/2020 03:51

Decorrido prazo de TRAMITTY SERVICOS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

16/10/2020 02:58

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020 11:08

Expedição de Mandado.

14/10/2020 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020 11:10

Juntada de termo

01/10/2020 15:09

Juntada de petição

24/09/2020 20:54

Juntada de Ofício

21/09/2020 11:00

Audiência Instrução designada para 17/11/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/09/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020 17:30

Juntada de petição

27/06/2019 13:52

Conclusos para decisão

20/06/2019 16:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/06/2019 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019 11:53

Juntada de petição

10/06/2019 10:31

Juntada de petição

16/05/2019 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019 14:25

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2019 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2019 23:59:59.

03/05/2019 15:33

Juntada de petição

27/03/2019 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019 18:18

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019 07:38

Expedição de Mandado.

22/03/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018 17:40

Juntada de petição

12/12/2018 17:40

Juntada de petição

11/01/2018 12:18

Conclusos para julgamento

02/01/2018 21:25

Juntada de Petição de petição

02/01/2018 21:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2017 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017 19:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2017 00:14

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017 09:46

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2017 09:45

Juntada de Certidão

14/08/2017 16:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2017 18:16

Juntada de Petição de contestação

25/05/2017 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2016 19:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2016 11:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2016 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2016 13:53

Conclusos para decisão

21/10/2016 18:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2016 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2016 21:30

Conclusos para decisão

01/10/2016 21:30

Distribuído por dependência