07/12/2022 20:32

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 02:53

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0801308-95.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: ANAYRAN MARQUES FREITAS SENTENÇA           Compulsando os autos, verifico que a parte autora protocolou requerimento, constante no ID. 75534429, pleiteando a desistência do presente processo.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a desistência requerida, extinguindo, em consequência, o feito, na forma do artigo 485, inciso VIII do CPC.           Sem custa, face o que dispõe o artigo 54, da Lei 9.099/95.           Publique-se.

Intime-se.           Arquive-se o feito com as baixas de estilo.           São Luís/MA, data do sistema.    Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
14/09/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:50

Extinto o processo por desistência
13/09/2022 09:06

Conclusos para julgamento
13/09/2022 09:06

Juntada de termo
06/09/2022 15:47

Juntada de petição
30/08/2022 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0801308-95.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: ANAYRAN MARQUES FREITAS DESPACHO Conforme preceitua o Art. 784, inciso X, do novo Código de Processo Civil, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, contudo, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas, através de convenção ou aprovação em assembleia geral.

Ainda, além de preenchidos os requisitos expressos da referida norma, indispensável se faz também à executividade facilitada de tal crédito a juntada aos autos pelo exequente dos boletos/faturas, ou outro meio de prova hábil, que demonstre a real ocorrência das cobranças condominiais ao possível devedor/executado, isto em estrita relação ao descritivo de débitos porventura apresentado também pelo postulante.

Compulsando os autos, entretanto, observo que os documentos anexados à exordial não cumprem integralmente os requisitos citados, já que ausentes as provas (boletos/faturas) aptas a indicarem a correta origem do débito constante da ficha financeira apresentada, como também sua efetiva cobrança direcionada ao executado.

Deste modo, ante o exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos as referidas provas, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, por via de consequência, a extinção e arquivamento do presente feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
26/08/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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