28/09/2021 19:36

Juntada de petição
17/08/2021 07:12

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 08:48

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 08:47

Transitado em Julgado em 03/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844694-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: J R S AGRO PASTORIL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - OAB/MA 3486 REU: ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA 12490 SENTENÇA: J.R.S.

Agro Pastoril LTDA-ME. ajuizou a presente demanda em face de Rose Mary Fontoura Quinzeiro.

Sentença de id. 8706198 julgou procedente o pedido de despejo da ré, concenou ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como de custas e honorários advocatícios.

Iniciado o procedimento de cumprimento de sentença, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial (id. 45258318) e requereram sua homologação em juízo. É o relatório.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de id. 45258318 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas e honorários nos termos do acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Intimem-se e arquivem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
13/08/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 06:58

Homologada a Transação
05/08/2021 15:22

Conclusos para julgamento
07/05/2021 00:02

Juntada de petição
20/04/2021 00:30

Juntada de petição
19/04/2021 00:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844694-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: J R S AGRO PASTORIL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - OAB/MA3486 REU: ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO Advogado do(a) REU: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA12490 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, para manifestar-se sobre as telas dos sistemas, juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís/MA, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021.

Francinalva Passinho Mendes Braga Auxiliar Judiciária Matrícula 161349
15/04/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 08:23

Juntada de ato ordinatório
12/04/2021 08:21

Juntada de desbloqueio RENAJUD
05/04/2021 12:17

Juntada de termo
23/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:12

Juntada de Ofício
11/03/2021 14:35

Juntada de petição
11/03/2021 14:27

Juntada de Ato ordinatório
10/03/2021 11:05

Juntada de Certidão
08/03/2021 23:40

Juntada de petição
05/03/2021 17:07

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844694-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: J R S AGRO PASTORIL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - OAB/MA3486 REU: ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO Advogado do(a) REU: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA12490 DECISÃO Realizada a busca de valores em contas de titularidade da parte executada, para fins de penhora on line, foi bloqueado apenas o valor de R$1.741,73 (um mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) e, intimada a executada para se manifestar, arguiu tratar-se de valor remanescente de crédito de salário e, por esse motivo, impenhorável.

Contudo, não juntou os extratos da conta de modo a comprovar o que alegado e concedido prazo para fazê-lo, transcorreu sem sem manifestação.

Julgo improcedente o pedido.

Pede o exequente a liberação do valor, com pedido de realização de pesquisa no cadastro Renajud e registro de imóveis, certidão de protesto, nos termos do art. 517, CPC, assim como extratos de conta.

Defiro em parte os pedidos, posto que não se verifica necessário fornecimento dos extratos de conta da autora, como a pesquisa de bens em cartório de registro de imóveis é serviço público, que não necessita de autorização do juízo.

Expeça-se a certidão, nos termos do art. 617, §1ºe §2º, do CPC, e proceda-se a consulta de registro de veículos (Renavam).

Proceda-se a transferência do valor para depósito judicial e expeça-se alvará, mediante o pagamento das custas de sua expedição.

Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas das diligências requeridas.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
23/02/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 08:45

Outras Decisões
18/02/2021 19:02

Conclusos para decisão
15/02/2021 16:29

Juntada de Certidão
10/02/2021 18:24

Juntada de petição
06/02/2021 20:38

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:38

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 06:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 09:53

Decorrido prazo de ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO em 14/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 19:32

Juntada de petição
30/01/2020 14:33

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:38

Juntada de petição
28/01/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 11:40

Juntada de Ato ordinatório
27/01/2020 11:38

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
16/01/2020 15:50

Juntada de protocolo BACENJUD
10/10/2019 23:19

Juntada de petição
27/09/2019 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 16:42

Juntada de ato ordinatório
26/09/2019 00:50

Juntada de petição
17/09/2019 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2019 17:17

Conclusos para despacho
13/08/2019 17:15

Juntada de Certidão
13/08/2019 01:08

Juntada de petição
08/08/2019 00:37

Decorrido prazo de ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO em 07/08/2019 23:59:59.
26/06/2019 15:19

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2019 17:42

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 17:18

Conclusos para despacho
15/04/2019 23:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 14:03

Juntada de Petição de diligência
29/03/2019 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/02/2019 08:37

Mandado devolvido dependência
25/02/2019 08:37

Juntada de diligência
15/02/2019 14:40

Juntada de diligência
15/02/2019 14:40

Mandado devolvido dependência
13/01/2019 21:15

Juntada de diligência
13/01/2019 21:15

Mandado devolvido dependência
19/12/2018 15:34

Juntada de Certidão
19/12/2018 15:32

Expedição de Mandado
30/11/2018 15:48

Juntada de Ofício
11/10/2018 17:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 17:45

Expedição de Mandado
11/10/2018 17:41

Juntada de ato ordinatório
11/10/2018 08:02

Juntada de petição
11/10/2018 08:02

Juntada de petição
11/10/2018 08:02

Juntada de petição
11/10/2018 07:59

Juntada de petição
04/10/2018 10:59

Juntada de diligência
04/10/2018 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2018 19:35

Juntada de diligência
22/09/2018 19:35

Mandado devolvido dependência
17/08/2018 10:43

Juntada de diligência
17/08/2018 10:43

Mandado devolvido dependência
09/08/2018 14:28

Juntada de Certidão
08/08/2018 21:33

Juntada de petição
11/07/2018 08:47

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 08:47

Mandado devolvido dependência
05/07/2018 17:46

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:45

Expedição de Mandado
26/06/2018 18:38

Transitado em Julgado em 05/12/2017
26/06/2018 18:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/06/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 14:49

Conclusos para despacho
19/03/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 00:43

Decorrido prazo de ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO em 26/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018 01:06

Decorrido prazo de ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO em 23/01/2018 23:59:59.
15/01/2018 17:30

Juntada de Certidão
15/01/2018 17:30

Expedição de Mandado
15/01/2018 17:22

Juntada de ato ordinatório
04/12/2017 22:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2017 09:18

Expedição de Mandado
06/11/2017 15:13

Julgado procedente o pedido
18/09/2017 22:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 17:45

Conclusos para despacho
17/07/2017 17:44

Juntada de Certidão
12/07/2017 00:34

Decorrido prazo de ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO em 07/07/2017 23:59:59.
13/06/2017 14:38

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2017 09:36

Juntada de Certidão
16/05/2017 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica
16/05/2017 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 23:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 23:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2016 08:05

Conclusos para despacho
24/07/2016 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2016

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo