15/07/2023 05:43

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:38

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:04

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 14:47

Transitado em Julgado em 06/07/2023
14/07/2023 14:25

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:25

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:40

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:40

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:48

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:48

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:13

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n° 0800122-32.2022.8.10.0138 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Advogado(a): João Fialho de Brito Neto OAB/MA 14.234 Requerido: Banco Pan S/A Advogado(a): Ubiratan Magalhães de Queiroz OAB/MA 7.966 Preposto(a): Karine Magalhães de Queiroz CPF: *14.***.*50-44 Ausente: Requerente: Walter Pereira Araújo Data e hora: 12 de junho de 2023, às 16h40min Local: Fórum de Urbano Santos/MA Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular da comarca de Timbiras/MA que responde por esta comarca, o qual declarou aberta a audiência.

Feito o pregão, constatou-se a presença e/ou ausência das partes acima descritas.

Aberta a audiência, a parte autora, através de seu advogado, requereu a extinção da ação.

O requerido manifestou-se nos seguintes termos: “M.M. juíz, tendo em vista a ausência da parte autora, requer-se a extinção do processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento de custas judiciais, consoante artigo 51, I, §2º da Lei 9.099/95. , uma vez que a presença na audiência ainda que conciliação é obrigatória não podendo a patrona da parte autora requerer a desistência como remédio processual para a ausência injustificada da sua cliente.

Entendendo Vossa Excelência pelo indeferimento do pedido acima, O BANCO PAN S/A vem com o máximo respeito, manifestar-se contrário ao pedido de desistência formulado pela parte autora, pois que essa desvirtuou claramente a verdade dos fatos, com o único intuito de buscar benefício indevido com o processo, muitas vezes esperando uma revelia. É corriqueiro, após a juntada de contestação e documentação probatória da contratação, sem impugnar a contestação e a documentação apresentada, simplesmente a parte pedir desistência, o que não é condizente com o princípio da boa-fé processual, mesmo em processos tramitando no rito da Lei dos Juizados Especiais.

E, pior, há ainda outro agravante, é usual a parte interpor a mesma ação em outro juizado.

Destarte, requer que seja a ação julgada improcedente em todos os termos como a condenação da parte autora em litigância de má-fé e custas processuais.” Por fim, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: SENTENÇA Cuida-se de Ação proposta por Walter Pereira Araújo, em face de Banco Pan S/A, já qualificados.

Feito o pregão constatou-se ausência da parte autora, embora devidamente intimada para este ato processual.

Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo (art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil).

De uma análise dos autos, percebe-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e a consequente necessidade de extinção deste, uma vez que restam ausentes as condições da ação.

De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publicado em audiência.

Registre-se.

Saem os presentes intimados.

Intimem-se os ausentes.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Serve cópia deste termo de audiência como mandado.

Pablo Carvalho e Moura, Juiz de Direito Titular da Comarca de Timbiras – MA que responde por esta Comarca.

Nada mais havendo, o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinados.

Juiz de Direito: ___________________________________________________________ Requerido:_________________________________________________________________ Advogado(a):_________________________________________________________________
20/06/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 16:40, Vara Única de Urbano Santos.
13/06/2023 11:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/06/2023 22:13

Juntada de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800122-32.2022.8.10.0138 - [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Requerente: WALTER PEREIRA ARAUJO POV.

SÃO JOSE DE SANTANA, S/N, ZONA RURAL, SãO BENEDITO DO RIO PRETO - MA - CEP: 65440-000 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - MA18359, RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO/AUDIÊNCIA Conforme determinação do MM Juiz de Direito Dr.

Pablo Carvalho e Moura, Titular da Comarca de Timbiras/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA a audiência UNA fica designada para o dia 12/06/2023 16:40 horas, na SALA 1, desde já informo o link para participação de audiência por videoconferência por eventuais interesse, acessando o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1usan (Login: nome da parte e senha: tjma1234) e para constar, lavro este termo.

ESTE ATO SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E OFICIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

Urbano Santos/MA, Terça-feira, 18 de Abril de 2023.

Assinado eletronicamente JOSE REGINALDO FERREIRA DA SILVA Tecnico Judiciario
18/04/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:19

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:33

Audiência Una designada para 12/06/2023 16:40 Vara Única de Urbano Santos.
14/04/2023 15:37

Publicado Intimação em 24/02/2023.
14/04/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800122-32.2022.8.10.0138 DESPACHO DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

DETERMINO a Secretaria Judicial que designe data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme pauta disponível.

CITE-SE o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Cumpra-se.

De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA
22/02/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 21:21

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:21

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:21

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:21

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:21

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:21

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 19/09/2022 23:59.
04/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:18

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:51

Juntada de petição
26/08/2022 07:13

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 07:13

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 07:13

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800122-32.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER PEREIRA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - MA18359, RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por VALTER PEREIRA ARAUJO em desfavor de BANCO PAN S.A.

O Código de Processo Civil, em seu art. 321, expressa que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que ainda perceba a presença de defeito ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor da ação emende a inicial ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias.

Depreende-se dos autos que a procuração de id. 60207513, pág. 01,não atende aos requisitos legais, vez que se trata de pessoa analfabeta e, por conseguinte, o instrumento particular deve ser outorgado mediante assinatura a rogo da parte não alfabetizada e subscrito por duas testemunhas, com documentos de identificação das pessoas que instrumentalizam o referido documento.

Assim, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual por meio da juntada de procuração pública ou particular assinada pelo rogado e dos documentos de identificação das testemunhas, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 23 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022
24/08/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:13

Outras Decisões
03/02/2022 11:58

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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